O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, encaminhou na segunda-feira (11 de abril) ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, solicitando providências urgentes acerca da falta de oficiais de justiça na Comarca de Marcelândia (676km de Cuiabá).
Tal requerimento está embasado em pedido formulado pelo advogado José Fábio Marques Dias Júnior que possui ação judicial de mandado de reintegração de posse expedido nos autos 74/2009, da extinta Vara Especializada em Direito Agrário, para desocupação de área denominada Fazenda Tupã, datada de julho de 2010. Segundo informações do profissional, da decisão extraiu-se a carta precatória encaminhada a Comarca de Marcelândia e nela distribuída em agosto de 2010, sob o nº. 89/2010.
“Levamos aproximadamente quatro meses para a confecção e aprovação de estudo de situação pelo Comitê Agrário da Casa Civil do Estado de Mato Grosso e, depois de tudo pronto e aprovado, logística já promovida pela parte interessada, o mandado de reintegração de posse da área de aproximadamente nove mil alqueires está pendente de cumprimento há quase quatro meses por não existir oficial de justiça na comarca”.
A OAB/MT se manifestou rapidamente para obter resposta do Judiciário acerca desta deficiência, entendendo ser inadmissível tal situação, em consonância com o disposto no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal.
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