A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou da 1ª Reunião de Comissões de Direito Previdenciário e Advogados Previdenciários do Brasil, que aconteceu de 6 a 7 de junho no Conselho Federal da entidade em Brasília. A reunião teve como objetivo debater a reforma previdenciária proposta pelo governo.
Participaram da reunião, a presidente da Comissão da OAB-MT, Emanuelle Moura Cuiabano, o vice-presidente Jonas Albert Schmidt, a secretária-geral Erica de Assis Veloso Braga.
As principais pautas da reunião foram o fim do Ministério da Previdência com o palestrante Mauro Houshild, sobre o Déficit da Previdência com os palestrantes Denise Gentil e Guilherme Portanova e sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com os palestrantes Antônio Savaris e Ana Paula.
Emanuelle Moura Cuiabano explicou que no segundo dia da programação, os presidentes de Comissão das Seccionais puderam apresentar um panorama do direito previdenciário de cada Estado, pois o objetivo é debater a reforma previdenciária em todo o país.
“Também fomos pautados em tratar com os presidentes das Seccionais de debater a questão do direito previdenciário em todas as Subseções, então iremos ver como trataremos este tema aqui com o Leonardo Campos. Na reunião com os presidentes de Comissões de todas as Seccionais falamos sobre a situação de cada Estado em relação à área, como é a atuação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), dos juízes e os problemas do dia a dia ”, disse.
A presidente da Comissão também observou que as palestras apresentaram a necessidade de se realizar a reforma previdenciária, mas que a exposição de advogados, juristas e juízes é de que não concordam com a proposta do governo. Com relação ao déficit previdenciário, Emanuelle destacou que a palestra da Denise Gentil demonstrou que existe um superávit e que é o próprio Estado que onera a previdência.
“A sociedade tem que ser consultada sobre a reforma previdenciária, é preciso levar em consideração os riscos sociais e não os números. Existe hoje uma falta de estrutura e de organização, principalmente por não existir o Ministério, só a Secretaria da Previdência”, observou.
Temas - Outros temas debatidos foram a restituição das atividades do Ministério da Previdência, Desvinculação de Receitas da União (DRU), aposentadoria em condições específicas, déficit da previdência, renúncias previdenciárias, benefícios de prestação continuada e cobrança administrativa da dívida ativa.
Uma proposta de criação da Campanha Nacional de Valorização da Advocacia Previdenciária será levada à deliberação do Colégio de Presidentes das Seccionais.
Além de Oneildo e Chico Couto, compuseram a mesa os presidentes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, e de Direito Sindical, Bruno Reis; o ex-presidente da OAB-PI, Nelson Nery; o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Antônio Savaris; o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild; e a economista Denise Gentil.
Participaram, também, a conselheira do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Ana Paula Fernandes; os presidentes da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antônio Romero; do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger; e do Instituto dos Advogados Previdenciários, Luciana Morais.
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