As mudanças no Código do Processo Civil (CPC) estão em debate nesta quinta (2) e sexta-feira (3), no Congresso Nacional e 3º Seminário sobre o novo CPC, que acontece no Teatro Zulmira Canavarros na Assembleia Legislativa (ALMT). Na solenidade de abertura, os presidentes do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, da ALMT deputado Guilherme Maluf, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) Leonardo Campos destacaram a importância da discussão sobre as alterações no novo CPC.
Para o presidente da OAB-MT, esta é uma nova cultura jurídica, que precisa ser debatida exaustivamente. “Este evento é de fundamental importância para a comunidade jurídica mato-grossense. Tenho dito que não é o Código do Processo Civil que foi alterado, mas sim, uma nova cultura jurídica, que precisa ser debatida exaustivamente, para se formar conceito e jurisprudência, para que haja um entendimento na interpretação da norma”, afirmou.
Leonardo Campos também destacou que as mudanças no CPC afetam diretamente a vida de cada cidadão. “O processo civil, que é a forma pela qual se aplica a justiça, lida diretamente com a vida de cada cidadão, e é conduzida pelo novo CPC. São inúmeras alterações, umas são aplaudidas pela advocacia e outras precisam de maturação. Nada mais propício que um evento como este para exaurir o tema, debater e formar a partir daí um novo conceito, um novo entendimento”, disse.
Presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha ressaltou que por ter entrado em vigor este ano, há poucos meses, e possuir muita novidade, o novo CPC precisa ser discutido. “É preciso tirar dúvidas sobre interpretações e este evento é de grande importância para todos nós que operamos com o Direito”, observou.
O presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf parabenizou a iniciativa da OAB-MT em estimular o debate sobre o novo CPC. “Esta é uma Casa de Leis, portanto, deve estimular o debate, para que toda a classe jurídica possa ter avanços, então a AL apoia e apoiará eventos como este, que venham a colaborar com o nosso ambiente jurídico. A OAB está de parabéns, o presidente Leonardo Campos a frente do evento, comandando e programando, este evento terá benefícios para toda classe de advogados do nosso Estado”, salientou.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Nininho também participou da solenidade e ressaltou que a ALMT está sempre de portas abertas para eventos como este. “Aqui é a Casa do Povo e tem que se fazer presente em momentos importantes, como a discussão deste tema do novo CPC. Parabenizo todos os envolvidos e a Casa está sempre de portas abertas para acolher este tipo de evento, que quem ganha é a sociedade mato-grossense”, concluiu.
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