O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindpen-MT) convocou assembleia geral para a próxima sexta-feira (3), quando será a apresentada à categoria a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para revisão da Instrução Normativa Nº 004/2016, que suspendeu o atendimento a advogados nas unidades penais do Estado durante a greve.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos; do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf e das comissões de Direito Carcerário, Waldir Caldas, e Direito Sindical, Diego Fernando Oliveira, reuniram-se com o presidente e secretário-geral do Sindpen-MT, João Batosta e Ademir da Mata, na tarde desta quarta-feira (1º) para tratar do direito dos advogados de ter acesso a seus clientes nos estabelecimentos penais.
Durante a reunião, a proposta estabelecida é de que o atendimento seja garantido, pelo menos, dois dias por semana enquanto durar a greve.
“Temos que garantir o direito dos advogados previsto no inciso III do art. 7º do Estatuto da Advocacia, que é o de comunicar-se com seus clientes”, ressaltou o presidente da OAB-MT.
Além da proposta, a OAB-MT ainda se propõe a intermediar a negociação do movimento grevista junto ao Governo do Estado a fim de se chegar a uma solução para a greve.
De acordo com João Batista, a revisão da Instrução Normativa no que diz respeito ao atendimento aos advogados independe da negociação com o Governo. Durante a assembleia-geral da categoria, a OAB-MT poderá esclarecer as dúvidas dos servidores sobre o tema.
A assembleia-geral do Sindpen-MT ocorre na sexta-feira (3), a partir das 16h30, no auditório da OAB-MT.
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