A partir da próxima semana os advogados e cidadãos envolvidos em algum tipo de processo deverão realizar o levantamento de valores judicialmente depositados em nome das partes no Banco do Brasil, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O argumento da mudança do Banco Bradesco para o Banco do Brasil é de que os depósitos judiciais devem ser feitos em bancos oficiais e, com isso, a Conta Única do Tribunal de Justiça passou a ser gerenciada por esta instituição bancária desde a última sexta-feira (08 de abril), conforme o TJMT.
A Conta Única será desmembrada em contas judiciais específicas vinculadas aos respectivos processos judiciais, em cumprimento ao acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/MT.
De acordo o Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça, o contrato celebrado com o Banco do Brasil é emergencial e tem validade de seis meses. Durante esse período, o órgão vai preparar um termo de registro para abertura de um processo licitatório que vai definir o banco oficial que gerenciará os depósitos judiciais definitivamente.
Durante esta semana todos os alvarás ainda estão sendo expedidos para serem pagos no Banco Bradesco. Segundo informações do TJMT, a transferênciados depósitos entre os bancos não acarretará qualquer prejuízo às partes.
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT)
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