O presidente da Subseção de Tangará da Serra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Kleiton Carvalho, o conselheior federal Josemar Carmerino dos Satnos e o secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior participaram de reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz para tratar de assuntos de interesse dos jurisdicionados e da advocacia do município e região. Também participaram da reunião no dia 17, o deputado federal Valtenir Pereira e o vereador Rogério Silva.
Entre os temas da reunião, foi solicitado celeridade no julgamento do conflito negativo de competência relativo aos processos de competência da União antes da instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (UAAJF). Tratando-se de processos previdenciários chega-se a uma quantia superior a 7.000 demandas que aguardam definição em vista do impasse sobre de quem é a competência dos processos de interesse da União antes da instalação da UAAJF.
E também a viabilização da instalação de uma Vara Federal na Comarca de Tangará da Serra e que essa Vara tenha competência jurisdicional abrangendo as cidades de Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Campos de Júlio, Nova Olímpia, Denise e Porto Estrela.
Kleiton Carvalho afirmou que as demandas levadas ao TRF 1ª Região, são de extrema importância para a sociedade e para toda advocacia da região. “Esse universo de mais 7.000 processos previdenciários suspensos necessita de uma definição urgente e foi esse o compromisso que tivemos por parte do Presidente do TRF1ª Região, Dr. Hilton Queiroz que compreendeu a situação e firmou compromisso de impor celeridade para que o conflito seja o quanto antes julgado”, disse.
Quanto à instalação da Vara Federal em caráter definitivo, o conselheiro federal Josemar Carmerino dos Santos manifestou “ser uma demanda antiga de Tangará da Serra e região e que não cessará enquanto a Vara Federal não estiver definitivamente instalada, com juiz federal atuando diretamente na Comarca, com toda sua estrutura de servidores”.
“A interiorização da Justiça Federal é necessária e Tangará da Serra já possui toda estrutura física e logística para que a Vara Federal seja prontamente instalada e entre em funcionamento. Hoje a competência dos processos de interesse da União de Tangará da Serra, Sapezal e Campos de Júlio são de Varas Federais de Cuiabá. Somando os processos aguardando decisão do TRF1ª Região quanto a competência antes da instalação da UAAJF e aqueles já em trâmite na Seção Judiciária de Cuiabá, chegamos a quantia superior de 10.000 processos, tratando somente da Comarca de Tangará da Serra, fato que por si só já representa a necessidade urgente de implantação de uma Vara Federal em Tangará da Serra e que atenda a região”, explicou o conselheiro.
De acordo com o secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, o CFOAB intervirá como interessado nos conflitos de competência junto ao TRF 1ª Região. “Temos como meta acompanhar de perto o trâmite do conflito para que a decisão ocorra com a brevidade possível”, salientou.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
