A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) assegurou junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a franquia do acesso dos advogados, durante todos os dias da semana, pelo túnel que interliga o tribunal à recepção do anexo Desembargador Antônio de Arruda, aonde são realizadas as sessões da Turma Recursal Única.
A demanda havia sido apresentada em reunião com o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, o presidente da OAB-MT Leonardo Campos e o presidente da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp), Raphael Naves Dias, no dia 25 de abril. Na ocasião, o pleito também era referente a disponibilização de vagas junto ao estacionamento localizado no prédio Antônio Arruda exclusivamente para advogados.
O TJMT destacou que o estacionamento possui 343 vagas públicas enquanto o tribunal possui um fluxo diário de acesso 1 mil servidores em atividade no tribunal.
“Nesse aspecto, tenho por admissível para o TJMT e para a OAB-MT, a franquia do acesso dos advogados, durante todos os dias da semana, pelo Túnel que interliga o TJMT à recepção do Anexo Desembargador Antonio de Arruda, possibilitando, assim, o desenvolvimento das atividades administrativas e judiciais pelo TJMT e o exercício regular das prerrogativas legais conferidas aos advogados, com a garantia da reserva de vagas privativas no estacionamento dos visitantes situado no prédio sede do TJMT, além do acesso do público em geral às suas dependências, afastando, em definitivo, a possibilidade de transtornos ao funcionamento do Poder Judiciário”, destacou o desembargador.
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