Uma série de mudanças na legislação eleitoral será conhecida, na prática, nas próximas eleições municipais. Com o objetivo de esclarecer e preparar os atores que estarão envolvidos nas campanhas eleitorais em Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizaram o evento “Eleições 2016” nesta quinta-feira (5).
Entre os mais experientes advogados eleitorais que atuaram nas últimas campanhas em Mato Grosso, os presidentes das comissões de Direito Eleitoral, José Antonio Rosa, e de Ensino Jurídico, José Patrocínio de Brito Junior, apresentaram, com base no que se pratica no dia a dia da campanha, as principais mudanças que estarão em vigor neste pleito.
Rosa apresentou um aspecto geral da nova legislação, dando dicas práticas para que os candidatos e sua equipe evitem problemas e atentem-se aos prazos, desde o momento que antecede as convenções partidárias, até o encerramento do processo eleitoral.
Já Patrocínio trouxe um panorama geral das regras envolvendo o financiamento e arrecadação de campanha. Ele lembrou que todos os grandes escândalos da história política brasileira, desde o assassinato do procurador da República Pedro Jorge de Melo, “anões do orçamento”, morte de Paulo César Farias e muitos outros, tiveram início justamente nas campanhas eleitorais.
“Se você está se propondo a ser um bom gestor municipal, mostre isso na sua prestação de contas”, destacou.
Além da vedação de doações de empresas e de origem estrangeira, os advogados reforçaram o alerta sobre as doações não identificadas, que não podem ser aceitas de forma alguma pelo candidato ou partido.
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