Um panorama geral acerca das diversas mudanças trazidas pela nova legislação eleitoral (Lei 13.165/2015) será apresentado pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral, José Antonio Rosa.
De acordo com ele, o foro será nos principais pontos trazidos pela minirreforma eleitoral, mas a exposição pretende flutuar pela legislação do tema como um todo, abordando as mudanças introduzidas desde 2013 que trarão impacto para o pleito deste ano na prática do dia-a-dia dos envolvidos na campanha.
Além do tempo mais curto destinado à campanha eleitoral propriamente dita e uma série de restrições, o advogado fará uma abordagem especial sobre a “criminalização” de algumas práticas.
“Essas novas regras alteram pontos substanciais e criminalizam várias situações”, ressaltou.
A exposição acontece a partir das 16h15, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quinta-feira (05).
O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Para participar, a inscrição pode ser feita pelo site do TCE (www.tce.mt.gov.br)
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