A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que a sala destinada ao atendimento dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) não terá expediente no dia 25 de abril, das 8h às 11h, devido a treinamento de capacitação.
O objetivo do curso de capacitação visa prestar melhor atendimento aos advogados que necessitam de algum auxílio na expedição de guias, em geral. A capacitação será realizada peal Supervisora da Contadoria (SECAJ).
Além da colaboradora da OAB-MT no TRE, o curso também será realizado para a funcionária da entidade na Justiça Federal, porém, a sala permanecerá aberta para atendimento da advocacia neste período.
O curso de capacitação será fornecido em virtude da Portaria nº 83/DIREF, de 07.05.12 (Considerando o disposto na Lei nº 9.289, de 04.07.1996, na Portaria/PRESI/COREJ 84, de 14.02.2011, que fixou a Tabela de Custas em vigor, e os termos do art. 307 e seguintes do Provimento nº 39/2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em que consta: Art. 2º - Maiores informações quanto ao preenchimento de custas poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos do TRF 1ª Região (www.trf1.jus.br), desta Seção Judiciária (www.jfmt.jus.br) ou na sala da OAB-MT localizada nesta Seccional.
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