O presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Gonçalo Adão, participou de solenidade na Justiça Federal nesta segunda-feira (11) de instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em que algumas classes processuais no 2° e 1° grau, já podem ser distribuídas eletronicamente, como o mandado de segurança e ação rescisória.
Conforme Gonçalo, na solenidade o desembargador federal Cândido Ribeiro e o juiz federal Roberto explicaram que os trabalhos do PJe estão bem avançados. “Apesar de alguns problemas que ocorreram aqui, começa a partir de hoje, estes tipos de classes processuais serão única e exclusivamente pelo PJe, não podendo mais ser físico”, salientou.
Gonçalo adiantou que marcará uma reunião para resolver a ausência de internet nos municípios mais distantes. “Apesar de existir o PJe offline, não resolve o problema, pois precisamos ter comunicação, mas é preciso definir o que fazer, uma alternativa poderia ser via celular”, sugeriu.
Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico é imprescindível que a Justiça Federal apresente uma sugestão para solucionar o impasse. “A Constituição Federal diz que é preciso ter acesso ao Judiciário, então se coloca uma ferramenta que pode falhar e não garantir este acesso ao Judiciário, fere a Constituição”, concluiu.
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