Presidentes das 29 Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) externaram preocupação ao presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel), Gonçalo Adão referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A falta de acesso à Internet em municípios distantes de Cuiabá é o principal empecilho para os advogados. O pleito foi apresentado durante o Colégio de Presidentes que aconteceu entre os dias 7 e 9 de abril em Barra do Garças.
Gonçalo Adão afirmou que o principal questionamento dos presidentes das Subseções é referente ao PJe e a questão de comunicação da Internet. “O Tribunal de Justiça quer que a ferramenta PJe, que é o peticionamento judicial eletrônico funcione nas Comarcas, mas temos um problema que é a conexão de internet nesses lugares”, apontou.
De acordo com o presidente da Codel, o PJe está facilitando o trabalho dos advogados, mas a grande dificuldade está nos polos mais distantes. “Basicamente todos sabem que existem problemas com o PJe, mas é uma ferramenta que veio para ficar e esta tecnologia está facilitando muito a vida dos advogados, contudo, a grande dificuldade está nos polos mais distantes”, disse.
Conforme Gonçalo, o pleito da OAB-MT é que exista um link de comunicação disponível para o advogado e que seja o mesmo dedicado para a Comarca. “Isso fica de forma gratuita disponível ao advogado e se ele não conseguir peticionar da casa dele, ele pode ir ao Fórum e acessar o PJe de lá”, explicou.
No entanto, o presidente da Codel acredita que esta medida não sane todas as dificuldades. “O advogado terá disponível durante os dias e horários de funcionamento do Fórum, mas fora desse momento não. Então o melhor caminho é cobrar das operadoras telefônicas que disponibilizem uma internet melhor nesses locais, porque se o advogado não conseguir acessar via Fórum terá a mesma qualidade de acesso em sua casa ou escritório”, defendeu.
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