O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Pio da Silva Campos participou de reunião organizada pelo Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) nesta segunda-feira (21) juntamente com entidades do agronegócio, comércio, indústria e serviços com o intuito de fortalecer o movimento pró-impeachment em Mato Grosso. Na ocasião, o presidente reafirmou o posicionamento da Ordem em favor do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
A decisão do Conselho Federal da OAB da última sexta-feira (18), de entrar com pedido de impeachment, com o voto favorável de 26 das 27 bancadas de conselheiros federais foi ressaltada pelo presidente da Seccional Mato Grosso.
Com isso, o presidente apresentou os argumentos jurídicos que embasam o pedido de afastamento da presidente, entre os quais citou as pedaladas fiscais e maquiagem dos balancetes do governo federal.
“As pedaladas fiscais configuram crime de responsabilidade, com alteração e maquiagem dos balancetes do governo federal, já caracteriza infração à Lei do Impeachment nº 1.079/50, que em seu artigo 4, diz que são crimes de responsabilidade, os atos contra à Constituição Federal, à probidade, à Lei Orçamentária e à guarda e legal emprego dos recursos públicos”, explicou.
Conforme Leonardo Campos, o empréstimo dos bancos públicos controlados pela União para quitar os repasses aos programas sociais, gerou um superávit nas contas públicas. “Este é um dos pontos da possibilidade jurídica do impeachment”, ressaltou.
O presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado destacou que a reunião aconteceu com a união de todas as entidades. “Fizemos esse chamamento em parceria com outras federações e a classe política do nosso Estado para nos posicionarmos favoravelmente pela mudança. Essa mudança não é para o agronegócio, indústria e comércio. A mudança é para todos nós, cidadãos, que pagamos impostos e não vemos o retorno na saúde, segurança e educação”, alertou Prado.
Para Leonardo Campos, a OAB-MT possui pautas coincidentes com estas entidades. “Não discutimos o projeto na sua vertente política e não falamos de apoio a partido A ou B, falamos de combate à corrupção. Foi com esse mote que saímos às ruas e contra o aumento da carga tributária. Não pode mais uma vez, o cidadão brasileiro ser responsabilizado por uma política econômica desastrosa colocada pelo governo federal”, disse.
Ao término da reunião, foi decidida a elaboração de um documento com a anuência e assinatura de todas as entidades presentes. O documento será encaminhado à Câmara Federal e ao Senado, oficializando o apoio das entidades em favor do impeachment. Também ficou determinado que a partir do dia 28 de março serão realizadas reuniões, sempre às segundas-feiras, com representantes das classes para discutir encaminhamentos e ações do grupo.
Além da Famato e OAB-MT, também participaram da reunião a Federação das Indústrias (Fiemt), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio (Fecomercio), Aprosoja, Acrismat, Assovale, Movimento Muda Brasil, Sindalcool, Facmat, Imea, Senar e o senador José Medeiros (PPS), o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) e o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf.
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