O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) acolheu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que pede prioridade de atendimento às advogadas gestantes, lactantes e acompanhadas de crianças de colo.
Secretária Geral Adjunta da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso destaca a importância da medida. Além da prioridade na sustentação oral, também será editada pelo TRT-MT uma Recomendação para que seja conferido o direito de preferência nas audiências realizadas nas varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
“Esse é um diferencial do TRT-MT, pois a maioria das decisões nesse sentido não abrangem as audiências”, ressaltou.
De acordo com o a Resolução Administrativa que entra em vigor nesta semana, para ter o direito de prioridade, a advogada deverá, se necessário, comprovar a condição que lhe garante o benefício.
Ao acolher o pedido da Ordem, o TRT-MT lembrou que, neste mês se comemora o Dia Internacional da Mulher, marco histórico na luta pela conquista de igualdades nas relações de trabalho e de sua valoração em todos os seus aspectos.
No início do mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi pioneiro no país ao acatar a proposta da OAB-MT editando a resolução que garante o direito de prioridade para as advogadas gestantes, que amamentam ou acompanhadas de crianças de colo de forma ampla.
Após a publicação da resolução do TJMT, a OAB Nacional requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que advogadas grávidas tenham preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país.
A OAB-MT tem sido pioneira na defesa dos direitos das mulheres. Apesar do Conselho Federal da OAB, somente no ano passado, ter editado resolução para desconto ou isenção da anuidade de gestantes, Leonardo Campos implantou o benefício do “auxílio maternidade” ainda durante sua gestão á frente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT), período em que mais de 600 advogadas foram beneficiadas.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
