O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aprovou por unanimidade, a proposta de posicionamento institucional pelo impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT) em sessão extraordinária do Conselho Pleno desta quinta-feira (17). A decisão será levada ao Conselho Federal da OAB que se reúne nesta sexta-feira (18) para votar a formalização da denúncia de crime de responsabilidade à Câmara Federal.
O presidente da OABMT, Leonardo Pio da Silva Campos participa da reunião com a OAB Nacional, todos os presidentes das Seccionais e conselheiros federais para formalizar o posicionamento acerca do impeachment em todo o país.
Conforme o presidente, a OABMT decidiu o apoio formal ao impeachment ao considerar as pedaladas fiscais, os pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) que demonstram tecnicamente a ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Orçamentária.
“Estaremos levando ao Conselho Federal o voto da Seccional de Mato Grosso para que efetue denúncia à Câmara Federal por crime de responsabilidade. Levamos em consideração as pedaladas fiscais, os pareceres do TCU que demonstram tecnicamente a ofensa a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária, que por sua vez caracteriza crime de responsabilidade fiscal”, explicou o presidente.
Conselheiro federal por Mato Grosso, Joaquim Felipe Spadoni explicou que todos os Estados possuem o mesmo peso na votação que será realizada nesta sexta-feira. “Cada Estado tem uma bancada de três conselheiros federais e a votação é por bancada, cada Estado apresenta seu voto e a maioria prevalece. Mato Grosso terá a mesma representatividade que todos os Estados e a OAB apresentará o pedido de impeachment se for aprovada pelo Conselho Federal”, disse.
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Para o presidente, a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT) estabeleceu o elo entre o Palácio do Planalto e as investigações da Operação Lava Jato. “A delação do Delcídio é o elo do Palácio do Planalto com a Lava Jato, portanto o Planalto estava diretamente monitorando e participando de todo desenrolar da investigação, e com a nomeação suspensa pela Justiça Federal do ex-presidente Lula restou provar que o Palácio pretende ainda mais, dar um tapa na cara da sociedade brasileira rasgando o estado de direito, atraindo a competência para outro foro visando atravancar as investigações”, concluiu.
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