O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a funcionar a partir das 12 horas desta segunda-feira (18 de janeiro) na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso. Neste primeiro momento a plataforma está instalada nas Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, além da Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público. A meta para este ano é implantar o PJe em todo o Segundo Grau.
“O PJe está habilitado para o funcionamento na Segunda Instância, inicialmente nas Câmaras de Direito Público e na Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público. Passaremos agora por um período de facultatividade, que durará 30 dias, durante o qual a utilização do sistema ainda será opcional. A partir de 22 de fevereiro de 2016, a utilização do sistema passará a ser obrigatória, quando então todos os recursos relacionados a processos que tramitam no PJe em Primeiro Grau de jurisdição deverão necessariamente ser protocolados no sistema”, explicou Gustavo Piccin, diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.
Como parte do projeto de expansão do PJe, o Comitê Gestor já definiu as comarcas que receberão a plataforma neste primeiro quadrimestre de 2016. A primeira será Cáceres (1º de março), seguida por Lucas do Rio Verde (22 de março), Rondonópolis (12 de abril) e Sorriso (19 de abril). Atualmente 25 unidades judiciárias do Primeiro Grau contam com o PJe.
Com o avanço da plataforma nas Varas Cíveis de Primeiro Grau, o número de recursos e apelações, pela via on-line, consequentemente aumentará no Segundo Grau. “O Tribunal de Justiça já estará apto a receber todos estes processos de forma eletrônica”, observou Piccin.
Depois de finalizado o processo de avaliação desta primeira etapa de implantação do PJe, terá início a segunda fase. O TJMT divulgará quais as próximas câmaras que receberão a plataforma, bem como as capacitações. A administração do Tribunal está finalizando o processo de contratação de uma equipe para dar apoio à implantação do PJe e desenvolver algumas ferramentas que auxiliem o uso do sistema dentro da instituição.
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