O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anunciou nesta terça-feira (26 de abril) a instalação do Protocolo Expresso na Segunda Instância do Poder Judiciário, que funcionará na entrada do estacionamento localizado em frente ao edifício-sede do TJMT, destinado ao público externo. A inauguração do serviço está prevista para o dia 3 de maio.
Para adaptar o serviço serão realizadas obras no estacionamento para permitir a entrada do veículo de forma a passar pelo posto de serviço e do guichê, que ficará na saída. Conforme a Diretoria do Departamento de Protocolo-Geral, poderão ser protocoladas até três petições e o protocolo administrativo continuará funcionando nas dependências do Tribunal de Justiça.
O Protocolo Expresso deverá ter um horário alternativo, ou seja, do meio-dia às 18 horas, enquanto no Protocolo-Geral do TJMT o expediente se estende até as 19 horas.
A diretora Marcilene Junqueira explicou que não haverá prejuízo para as partes, inclusive nas medidas urgentes. Os processos protocolados no posto de serviço serão recolhidos em intervalos de tempo pré-determinados e no local será instalado um telefone para que o Protocolo-Geral seja informado assim que uma medida de urgência for protocolada.
O que o Protocolo Expresso poderá receber*:
- Petições de Recurso Especial, Extraordinário ou Ordinário
- Agravo de Instrumento
- Mandado de Segurança
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ e ao STF
- Revisão Criminal
- Embargos de Declaração
- Embargos Infringentes
* Desde que estejam acompanhadas das respectivas guias de recolhimento e devidas cópias, quando necessário.
O que o Protocolo Expresso não poderá receber:
- Petições dirigidas a outras comarcas
- Devolução de autos
- Acima de três petições de um mesmo advogado
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