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TDP foi aguerrido na defesa das prerrogativas

23/12/2015 16:48 | Retrospectiva 2015
    Em 2015, o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas teve entre seus palestrantes o presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OABMT, Luiz da Penha Correa, que abordou as diversas ações promovidas pela Seccional. 
 
    A instalação de uma sala no Cisc do Planalto para advogados e advogadas atenderem clientes foi uma das maiores conquistas por ser um dos locais de maior movimento de prisões em Cuiabá; assim como o estreitamento das relações com as Polícias Civil e Militar para atuação conjunta em prol de buscar melhorias na estrutura e formação de agentes públicos e profissionais da advocacia. 
 
    O TDP teve em cada um de seus membros defensores aguerridos na luta em prol das garantias do artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB. Foram inúmeras situações em que houve a necessidade da intervenção firme do Tribunal de Prerrogativas da OABMT como o caso do advogado que teve seu escritório invadido por fiscais da Prefeitura de Cuiabá; do delegado que encaminhou advogada para cela comum no Presídio Feminino, descumprindo inclusive providências determinadas pelo juízo a pedido do TDP. 
 
    Foram também atuações em defesa de profissionais ilegalmente acusados por emitirem pareceres em suas funções em procuradorias; ou mesmo em defesa de advogados que questionaram ou denunciaram autoridades como juízes, promotores de justiça e delegados, e foram alvos de ações penais. Na maioria das vezes, o TDP emitiu pareceres e a Ordem ingressou com habeas corpus conseguindo reverter a questão em defesa do exercício da advocacia e suas prerrogativas. 
 
    Para a Diretoria da OABMT, a atuação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas foi impecável. O reconhecimento vai para cada um de seus membros que, bastava tocar o celular do Plantão do TDP (9239-1000), saíram em defesa dos colegas independente do horário.
 
 
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