Foto: D. Rocha
No dia 31 de janeiro a diretoria da OAB/MT estará reunida em Brasília para manifestar apoio em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com a participação do presidente nacional, Ophir Cavalcante. Também estarão presentes os conselheiros federais por Mato Grosso Francisco Faiad, Francisco Esgaib, José Antônio Guilhen, Dinara Oliveira e Marden Tortorelli, além dos conselheiros estaduais e representantes de comissões.
Para o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o CNJ precisa ter ampla ação para punir a magistratura do país. “Sabemos que é uma liminar concedida por apenas um ministro, mas que se tornará uma batalha jurídica quando analisada pelo Pleno do Supremo, em fevereiro”.
Segundo análise de Cláudio Stábile, há duas frentes divergentes quanto à decisão das funções que devem ser exercidas pelo CNJ. O setor conservador, que é contra o controle do Poder Judiciário, e ministros progressistas, favoráveis aos atuais poderes do Conselho. Ainda de acordo com o presidente da OAB/MT, essa divisão se mostra clara também quanto à magistratura de maneira geral, que historicamente nunca foi controlada e fiscalizada de forma contundente.
“Há resistência dos magistrados porque eles nunca foram investigados, os erros nunca foram aprofundados. E agora, está havendo por parte do CNJ, que está atuando. Portanto, é natural que haja essa resistência de entidades, que tentam voltar aquele sistema do passado, que as corregedorias permaneciam cinco, dez, vinte anos com um processo, esperando prescrever e nada acontecia, nenhum erro era corrigido. Mas nós entendemos que é mais uma batalha da democracia brasileira, de consolidação dessa democracia”, disse Cláudio Stábile.
Ainda para o presidente da OAB/MT, “se o Pleno do STF confirmar essa decisão, certamente ela será um retrocesso muito grande. Mas volto a dizer, nós acreditamos que será uma batalha árdua e o que esperamos é que a maioria dos ministros confirme a competência concorrente e o poder de investigação do CNJ”.
O presidente da OAB Nacional ratifica esse entendimento, ou seja, para Ophir Cavalcante, o CNJ é fundamental para dar transparência à justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade. "O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", afirmou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.
Fonte: Conselho Federal da OAB e Mídia News
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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