Os presidentes das Comissões de Direito Carcerário e de Direitos Humanos da OABMT, Waldir Caldas Rodrigues e Betsey Polistchuk de Miranda, respectivamente, participaram nesta segunda-feira (16 de novembro) de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça para tratar dos resultados das audiências de custódia realizadas em Cuiabá desde a sua implantação. Dados estatísticos chamaram a atenção dos advogados que defenderam mais investimentos em ressocialização e estrutura para os reeducandos. O Estado deixou de gastar mais de R$ 1,6 milhão por mês com a liberação dos detidos cujo número daria para encher uma penitenciária.
O encontro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, coordenado pela desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip, teve também a participação de juízes criminais, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, delegados da Polícia Civil e outros. Betsey Miranda considerou a reunião muito produtiva e apoiou a iniciativa de implantar a audiência de custódia em mais nove municípios do Estado, como Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste.
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“São presos que ficaram fora do sistema. Praticamente não há reincidência, que representaria o cumprimento da prisão da qual eles ficaram livres. Esse dinheiro tem que voltar para ser aplicado no sistema, para atender da melhor forma possível. Mato Grosso está dando exemplo e o Conselho Nacional de Justiça quer que o Tribunal de Justiça implante as audiências nas 10 comarcas ainda este ano. Com as audiências de custódia, começa-se a se encontrar o caminho que não seja o que sempre foi pregado, o da prisão”, pontuou. No encontro também foi tratado do acesso dos juízes ao sistema da Sejudh que monitora os presos com tornozeleiras. |
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Estatística
A CGJ-MT apresentou dados estatísticos acerca do número de presos submetidos às audiências de custódia em Cuiabá entre 24 de julho a 13 de novembro deste ano. Dos 711 detidos, 64% foram colocados em liberdade com algum tipo de medida restritiva, ou seja, 455 pessoas. O restante, 36%, foi convertido em prisão preventiva. Os crimes registrados foram roubo (23%), furto (20%), tráfico de drogas (15%), violência doméstica (14%, e diversos (19%).
Para Waldir Caldas, a efetividade das audiências de custódia tem gerado não apenas um ganho social, mas também economia para o Estado já que o Governo gasta mensalmente R$ 3,7 mil por preso. No caso, a economia foi de mais de R$ 1,6 milhão por mês ou R$10,1 milhões em seis meses que deixará de gastar com os 455 presos colocados em liberdade nas audiências de custódia. O advogado observou que é possível o investimento em estudo e trabalho para os reeducandos do Estado.
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“O percentual de presos trabalhando e estudando é diretamente proporcional ao índice de ressocialização e a recíproca é verdadeira. É injustificável que a Penitenciária Central do Estado, por exemplo, tenha um percentual ínfimo de presos envolvidos com trabalho e estudo. Certamente aí está a razão de todos os problemas que ali ocorrem, especialmente relacionados com indisciplina. Bons projetos existem. Há informações de que verbas do Depen para convênios com a instituição, não faltam. Esbarramos na maior ou menor vontade do diretor da unidade prisional em implantar medidas inegavelmente eficazes”, apontou Waldir Caldas. |
O advogado observou que no Estado já houve avanços quanto à tutela do preso, no sentido de ensinar como deve se comportar; há aparato material (armas não letais e outros) e qualificação. “Parafraseando Martin Luther King: ‘I have a dream’, eu tenho um sonho que dia haverá no qual o preso vai enxergar no agente penitenciário um ser humano que poderá encaminhá-lo para caminhos distantes da criminalização; e o agente penitenciário vai olhar e ver o preso como um ser humano que praticou uma conduta desviante e lhe proporcionará todas as oportunidades de se tornar um homem melhor. Já passou da hora de focarmos na formação humanista do agente penitenciário. O desafio é transformá-lo em agente de ressocialização. Eis o sonho da OAB”, finalizou.
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