Na próxima semana, dois cursos telepresenciais serão transmitidos nas sedes da Escola Superior de Advocacia (ESAMT) e nas Subseções de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Colíder, Comodoro, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Várzea Grande.
O curso “Prática forense previdenciária no Juizado Especial Federal” será nos dias 16, 17 e 18 de novembro, às 18h, enquanto “Recursos de embargos de declaração e agravo no processo civil: sistemática do CPC vigente e o novo CPC” ocorrerá nos dias 17 e 18, a partir das 8h.
Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da OABMT (www.oabmt.org.br) e clicar no link “ESAMT – Área do Aluno”.
Confira abaixo a programação dos dois cursos:
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Prática forense previdenciária no Juizado Especial Federal |
Recursos de embargos de declaração e agravo no processo civil: sistemática do CPC vigente e o novo CPC |
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Dia 16 - Introdução. Rito ordinário. Rito sumaríssimo – Juizado Especial Federal. Tutela antecipada. Decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo. Melhor estratégia processual. A petição inicial. Estudo de caso concreto. Expositor: Adilson Sanchez (advogado) |
Dia 16 - Teoria geral dos recursos. Embargos de declaração: previsão legal, espécies de manifestações judiciais que podem ser atacadas, efeitos, hipóteses de cabimento, legitimidade, prazo, interrupção do prazo para outros recursos, princípio do contraditório, substituição ou integração da decisão recorrida, efeito infringente e prequestionamento. Expositor: Cassio Scarpinella Bueno
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Dia 17 - O Juizado Especial Cível Federal (JEF). A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova. Atos de audiência. A ausência das partes. Revelia e confissão. A tentativa de conciliação. A oitiva de testemunhas. A determinação de perícia. A contestação. O agravo de instrumento. Os embargos declaratórios. Do recurso à turma recursal e turma regional. A execução. Expositora: Marisa Ferreira Santos (desembargadora do TRF da 3ª Região)
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Dia 17 - Agravo: previsão legal, cabimento, modalidades, formas de interposição, legitimidade, prazo, efeitos, liminar, peças obrigatórias e facultativas na formação do instrumento, preparo, elaboração do recurso e os cuidados a serem tomados, interposição, acompanhamento e julgamento. Expositor: Aleksander Mendes Zakimi
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Dia 18 - Recursos no JEF. Do recurso à Turma Nacional de Uniformização. Do pedido de uniformização ao STJ. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. A uniformização da jurisprudência e o novo CPC. Expositor: João Batista Lazzari (juiz da TNU)
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