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A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OABMT, Betsey Polistchuck de Miranda, esteve reunida nesta quarta-feira (28 de outubro) com os juízes da Segunda Vara Criminal de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis Neto e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para debater a situação da Unidade II da Penitenciária Central do Estado (PCE). A intenção é fazer com que a unidade prisional receba recuperandos com problemas mentais.
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Também participaram da reunião o promotor de justiça Rubens Alves de Paula; secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabricio Vieira Neto; superintendente de Gestão Penitenciária, Flávia Emanuelle Soares; diretor da Penitenciária Central do Estado, Roberval de Barros; e subdiretor da Penitenciária Central do Estado, Rege da Rocha.
No encontro foi ressaltado que há relação de oito recuperandos da PCE que deverão ser avaliados na Unidade II pela psiquiatria e que atualmente estão separados por um raio que não possui banho de sol. Na avaliação dos presentes, seria necessário que psiquiatria da referida unidade possuísse contrato de 40h para poder realizar as avaliações com os penitentes portadores de sofrimento mental.
Também mencionaram a necessidade de construção da política antimanicomial no Estado, residências terapêuticas e um hospital psiquiátrico, bem como a Secretaria Estadual de Saúde está tratando para que o Estado possa custear vagas para pacientes em regime ambulatorial. Durante a reunião, definiram que será necessária a mobilização de esforços para a confecção de projetos para a captação de verbas, o que poderá ser viabilizado pelo Ministério da Justiça.
Além disso, todos os presentes enfatizaram que a estrutura interna da PCE é frágil e necessita de reformas urgentes. Para tanto, é necessária a transferência de recuperandos da PCE para que possam ser feitas, cuja conclusão seria em 45 dias.
Deliberações
Após os debates, ficou concluído que:
a) A Unidade II da PCE receberá recuperandos em surto que estiverem nas dependências das unidades penitenciárias da Capital e Várzea Grande como solução emergencial;
b) No tocante às residências terapêuticas, o Estado se comprometeu a financiá-las para disponibilização de vagas para os pacientes que cumprem medida de segurança em regime ambulatorial;
c) Em 10 dias, os recuperandos da PCE que padecem de sofrimento mental serão transferidos para a unidade de saúde II para avaliação psiquiátrica;
d) O Núcleo de Execução Penal, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OABMT, Ministério Público e Sejudh encaminharão proposta à Corregedoria-Geral da Justiça para a realização de mutirão de análise dos processos dos presos provisórios que não passaram pelo audiência de custódia (anteriores a 23/7, finais de semana e oriundos da Comarca de Várzea Grande);
e) Na data de 5/11, às 9h, será realizada visita pelos presentes na Unidade II da PCE;
f) A Secretaria de Justiça encaminhará sugestão ao governador do Estado para a realização da primeira reunião da comissão criada para discussão de assuntos penitenciários.
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