Na próxima terça-feira (3 de novembro) o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado nas Varas de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. A instalação segue rigorosamente o cronograma de expansão do programa. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vem cumprindo à risca a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio da Resolução 185/2013, tornou o PJe uma plataforma obrigatória no âmbito do Poder Judiciário. A utilização para a distribuição de novas ações será obrigatória a partir das 12 horas do dia 18 de novembro.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, visitará no dia 3, às 9 horas, as varas onde o PJe será instalado, no Fórum da Capital. “Os recursos públicos são escassos e nós temos que investir da melhor maneira possível, temos que fazer mais com menos. O PJe é um caminho sem volta, não só dentro do Judiciário Mato-grossense, mas no Judiciário nacional e é esse caminho que nós estamos percorrendo”, destaca.
O magistrado ressalta que uma das vantagens do PJe é a agilidade na prestação jurisdicional. “Outra facilidade é com relação aos usuários do Poder Judiciário. O advogado, por exemplo, pode acessar e peticionar do seu escritório, sem a necessidade de ir ao Fórum. Do seu local de trabalho ele remete a ação para o Poder Judiciário, que a recebe em qualquer lugar do Estado e dá prosseguimento à ação. Isso tudo barateia o custo e dá celeridade ao trâmite processual”.
Lá na ponta o principal beneficiado disso tudo é o cidadão, que vê a sua demanda atendida de forma mais rápida. “Ele, o jurisdicionado, é o principal motivo de nós, enquanto Poder Judiciário, adotarmos essas medidas, para beneficiarmos quem está lá do outro lado, ou seja, o cidadão”, assegura o presidente.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência João Thiago Guerra, o Tribunal de Justiça está seguindo o plano de expansão que foi concebido pelo Comitê Gestor e homologado pelo presidente do TJ. “A instalação nas Varas de Fazenda Pública de Cuiabá segue rigorosamente o cronograma que foi proposto e corresponde a uma etapa importante dentro do grande plano de expansão do PJe”, explica.
A experiência nas Varas de Fazenda Pública servirá como precedente para que no próximo ano o Tribunal de Justiça realize um grande trabalho de expansão. O objetivo é alcançar 51% das unidades judiciárias no Estado de Mato Grosso.
O PJe está instalado em 24 unidades judiciárias do Estado, dentre as quais o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá e a Vara de Execuções Fiscais da Capital. As Varas de Fazenda Pública, que estavam operando o PJe apenas na classe mandado de segurança, a partir do dia 3 estarão funcionando em todas as classes processuais. Para isso, servidores e magistrados passaram por uma série de capacitações oferecidas pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
“O uso do sistema é obrigatório. Os advogados devem se preparar adquirindo seus tokens, fazendo o cadastro pelo sistema, participando do programa de capacitação que o Tribunal de Justiça tem oferecido em parceria com a Ordem dos Advogados. Esse treinamento é importante para que os advogados tirem suas dúvidas, conheçam e entendam como o sistema funciona, porque a partir do dia 18 a utilização do sistema nas Varas de Fazenda Pública na Comarca de Cuiabá será obrigatória”, afirma o juiz João Thiago Guerra.
Ele assegura que o PJe para o Judiciário de Mato Grosso é um caminho que não tem mais volta, não apenas por conta da opção estratégica da atual administração, mas também em razão da própria determinação do Conselho Nacional de Justiça, que por meio da Resolução 185/2013 torna o PJe uma plataforma obrigatória no âmbito do Poder Judiciário. “Não é opção, não temos como negociar, temos que cumprir a determinação do CNJ”.
O magistrado ressalta que o PJe é uma plataforma moderna, com capacidade de expansão ilimitada, capaz de suportar o acervo processual, com funcionalidades que vão automatizar parte das ações do processo. “Isso pode impactar das mais diversas formas, desde a economia de papel até a construção de prédios que poderão ser menores, porque vão ser feitos para abrigar pessoas e não processos. Teremos ainda uma melhor distribuição dos recursos humanos do Poder Judiciário. Vamos precisar de menos servidores nos cartórios e mais nos gabinetes, onde se terá uma exigência maior de produtividade”.
O PJe traz também um grande impacto na celeridade da tramitação dos processos, não apenas pela automatização, mas em razão das ferramentas que permitem identificar demandas repetitivas, demandas de baixa complexidade. “Com isso, se tem um grande impacto na gestão do acervo de processos. Tendo uma compreensão mais clara do que é o nosso acervo, conseguiremos conceber estratégias que permitam atacar, tratar e superar os desafios que o estoque de processos nos impõe”.
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AQUI e confira a Portaria Nº 635/2015/PRES, que versa sobre a implantação do PJe nas Varas de Fazenda Pública.
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