O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou um sistema para mapear as violações de prerrogativas profissionais dos advogados que envolvam violência física e psicológica no Brasil. A plataforma já está em funcionamento.
O Sistema Nacional de Monitoramento da Violência contra Advogados vai reunir dados enviados pelos advogados às seccionais e ao Conselho Federal. De acordo com a entidade, o sistema terá um rol para preenchimento com tipos de violências pré-definidos, existindo também a possibilidade de o denunciante apontar outras tipologias e campos para informar se o ato foi consumado ou não, além de anexo para links, vídeos, fotografias, nomes de testemunhas etc.
“Uma vez inseridas no sistema, as informações sobre o desrespeito às prerrogativas passam a ser de conhecimento público. É intolerável qualquer tipo de cerco ao exercício profissional da advocacia, cenário agravado se houver violência”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, a Ordem lançará, nos próximos meses, um aplicativo para celulares que funcionará como extensão do sistema, com as mesmas funcionalidades, a fim de agilizar o atendimento às demandas.
Conforme José Luis Wagner, procurador nacional de Prerrogativas da OAB, os dados servirão também para a produção de relatórios sobre as violências praticadas contra os advogados. Ele afirmou que a Organização das Nações Unidas foi informada, por meio de ofício, sobre a iniciativa da entidade.
O presidente da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos, afirmou que até então não havia dados concretos e exatos sobre episódios de violência. “Agora essa denúncia se dará em tempo real.”
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