O expediente na Décima Vara Criminal de Cuiabá está suspenso e assim deve continuar até o dia 30 de outubro. A informação consta da Ordem de Serviço nº 01/2015, assinada pela juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis.
A justificativa para a suspensão é para que o juízo providencie o total cumprimento da Meta 2 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça nos 576 processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011, os quais ainda não foram arquivados.
Conforme o documento, está mantido o atendimento no balcão apenas aos acusados que comparecerem regularmente à Décima Secretaria, em cumprimento à condição de comparecimento mensal ao juízo, estabelecida para suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9099/95 e expedição de ofícios a serem entregues às entidades em cumprimento ao acordo firmado em audiência.
As audiências do mês de outubro também estão mantidas, bem como o atendimento prioritário no gabinete dos autos referentes a réus presos. Estão suspensos o atendimento do gabinete ao público, partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
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