A partir desta terça-feira (13 de outubro), às 18h, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESAMT) exibirá o curso telepresencial “Os novos desafios do Direito Aduaneiro: exigências legislativas, alternativas e pontos polêmicos nas inovações do setor”, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).
As aulas são ministradas pelos advogados Gabriele Tusa e Rogério Chebabi. As inscrições podem ser feitas pelo site da OABMT, no link “ESAMT – Área do aluno”, mediante o investimento de R$ 20. A carga horária é de 20 horas aula e a Escola emitirá certificado de participação. Mais detalhes pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Segundo o coordenador do curso, Gabriele Tusa, diante das inúmeras mudanças ocorridas no âmbito aduaneiro e nos mecanismos operacionais e de fiscalização, “neste ciclo de encontros serão abordados os temas mais frequentes e controvertidos do setor, bem como as melhores ferramentas de solução e facilitação previstas em lei à disposição dos advogados para o enfrentamento dos problemas”.
Confira a programação:
13/10 – terça-feira
Siscoserv: aspectos jurídicos, atualizações e desafios.
A importância das relações contratuais. Visão geral e comentários às soluções de consultas recentemente publicadas. Responsabilidades no contrato de câmbio e a relação com o Siscoserv.
14/10 – quarta-feira
Ex-tarifário – redução do imposto de importação para importação de bens de capital, informática e telecomunicações.
Vantagens do ex-tarifário. O que são BK e BIT. Conceitos de máquinas simples e combinações de máquinas. Fim do conceito de sistemas integrados. Proibição do gozo para bens usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma. Prazo de vigência das publicações. Frequência de publicações. Desnecessidade de se pedirem atestados. Importância do mérito.
15/10 – quinta-feira
Atuação dos advogados nos casos de procedimentos especiais de fiscalização aduaneira da IN/SRF nº 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011.
Procedimentos especiais de fiscalização IN/SRF nº 228/2002 e IN/RFB nº 1.169/2011. Instauração de procedimento de fiscalização. Elementos analisados para adoção de procedimento especial. IN/RFB nº 1.169/2011. IN/SRF nº 228/2002. Contencioso aduaneiro.
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