A pedido da OABMT, o juiz diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, Luiz Otávio Pereira Marques, autorizou o recolhimento de diligências aos oficiais de Justiça via online, enquanto perdurar a greve dos bancários. O ofício da Seccional foi protocolizado no início da tarde desta quarta-feira (7 de outubro) e despacho foi emitido no fim do dia.
O presidente da OABMT, Maurício Aude, também encaminhou o pedido à diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, com a justificativa de que, com a greve deflagrada nesta terça-feira (6), ficaria impossibilitado o recolhimento dos valores diretamente nos caixas das agências bancárias.
No
Ofício nº 22/2015, o juiz Luiz Otávio autorizou o recolhimento excepcionando os incisos I e II do artigo 5º da Portaria nº 404/2014, que regulamenta a Central de Mandados de Várzea Grande. Assim, os itens são:
“I – Nas ações que não forem de tramitação gratuita, a parte deverá mencionar que fornecerá os meios de recolher junto ao Banco do Brasil, na conta corrente nº 11.850-8, agência nº 2764-2, em nome do Fórum Judicial de Várzea Grande, o numerário destinado à condução do Oficial de Justiça, devendo utilizar o código identificador do processo como elemento de identificação.
II – Exceto os mandados oriundos dos processos de Justiça Gratuita e do interesse da Justiça, assim expressamente declarados pelo magistrado que preside o feito, só serão recebidos e distribuídos pela Central de Mandados aqueles que estiverem acompanhados da guia de depósito identificado, com o ID do feito, ressalvados os depósitos realizados antes da vigência desta portaria.”
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