O presidente da OABMT, Maurício Aude, participou da última reunião da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) e aproveitou o momento para parabenizar todas as Comissões Temáticas da entidade pelos serviços que têm desenvolvido em prol da classe e da sociedade. No que se refere à Cojesp, Maurício Aude ressaltou que os integrantes têm se dedicado a apresentar, por exemplo, demandas ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais que visam imprimir mais celeridade no trâmite de processos nos juizados, bem como sugestões no sentido de melhorar as condenações de empresas em casos de dano moral, visando desestimular a prática de condutas ilícitas.
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“Várias foram as reuniões com o Conselho e inúmeras propostas foram apresentadas. No que tange ao aumento das condenações, é um assunto delicado, pois depende do entendimento de cada magistrado e não tem como a OABMT intervir nessa situação. Nesse caso, temos orientado a classe a recorrer das sentenças, principalmente quando o valor é extremamente irrisório”, declarou o presidente da Ordem.
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Maurício Aude também lembrou da Comissão de Direitos Humanos, que luta diariamente por melhoria na saúde dos reeducandos; da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, que esteve presente em diversas reunião e acompanhamento de relatórios feitos pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as obras da Copa e apresentou proposta de minuta de regulamentação de lei estadual no que se refere ao combate à corrupção; da Comissão de Direito Carcerário, que tem acompanhado de perto os procedimentos relativos às revistas vexatórias em Mato Grosso e também atuado para garantir trabalho e estudo para todos os que estão nas unidades prisionais.
“Além disso, temos a Comissão de Defesa do Consumidor, a qual realizou recentemente um ciclo de palestras com diferentes temas de interesse da sociedade e vem participando de mutirões de atendimento em alguns bairros de Cuiabá. Não podemos nos esquecer da Comissão de Direito Eletrônico, que constantemente acompanha as alterações feitas tanto no Projudi quanto no PJe e conseguiu junto ao Banco do Brasil e TJMT que os depósitos judiciais passassem a ser identificados. Temos a Comissão de Direito do Trabalho, cujo presidente ministra palestras em diversas subseções e integrantes atendem a população de forma gratuita na Praça Alencastro, em Cuiabá; Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, a qual obteve resultados favoráveis em decisões do TJMT quanto à majoração de honorários”, destacou.
Ainda lembrou dos trabalhos feitos pela Comissão de Direito da Mulher, que vem lutando diariamente pelo empoderamento das mulheres; de Estudos Constitucionais, a qual emitiu parecer sobre a inconstitucionalidade das verbas indenizatórias dos deputados estaduais e também da Comissão de Direito Bancário e Securitário, que tem participado de mutirões sobre Dpvat.
“Enfim, todas as Comissões Temáticas são importantes para a Ordem, assim como os outros órgãos como os Tribunais de Ética e Disciplina e de Defesa das Prerrogativas, a Corregedoria, Ouvidoria, Escola Superior de Advocacia com os cursos de capacitação e a Caixa de Assistência dos Advogados com os mais variados convênios. Todos estão de parabéns pelos serviços prestados. A OABMT está de portas abertas para receber advogados e advogadas que tenham interesse em colaborar com o fortalecimento da classe”, concluiu Maurício Aude.
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