A última audiência pública prevista para discutir neste ano o uso de agrotóxicos no estado será realizada em Cuiabá, no dia 29 de outubro. A definição ocorreu durante reunião dos membros do Comitê Multi-institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, no Tribunal de Justiça, no qual a OABMT tem representação.
Pela definição, audiência será realizada no auditório do Fórum de Cuiabá, a partir das 9 horas. Conforme destacou o desembargador Márcio Vidal, coordenador do Comitê, Cuiabá encerrará o ciclo de debates que já passou por outras duas cidades do estado: Campo Verde, em 04 de agosto, e Sorriso, no último dia 11 de setembro. Os eventos contaram com a participação intensa de produtores, empresários, cidadãos e autoridades públicas.
“A importância dessas audiências é discutir/dialogar com os meios empresariais e científicos sobre o tema, que é de alta complexidade”, destacou o desembargador. Segundo ele, os debates são fundamentais para se deixar o campo do empirismo e partir em direção a algo mais científico quanto ao problema.
Agrotóxicos
Dados compilados no Dossiê Abrasco, produzido pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, apontam o Brasil como sendo a nação que mais consome agrotóxicos no planeta, posição que ocupa desde 2009. São cerca de 5,3 litros por habitante/ano. Somente o país demanda 19% da produção mundial.
No mesmo sentido, Mato Grosso é, segundo o documento, o estado brasileiro que mais consome o produto nacionalmente. São 180 toneladas do produto todos os anos, que dá um índice de 45 litros por habitante. Em cidades que tem no campo a principal fonte de recursos, o indicador chega a 400 litros por habitante. Levar essas informações e promover o debate junto às comunidades que vivem da agricultura é um dos objetivos do Comitê.
Concluído o ciclo de audiências públicas, a proposta é elaborar um relatório sobre os debates, que serão encaminhados às autoridades competentes. O Comitê também estuda a possibilidade de elaborar uma minuta de um projeto de lei tratando do tema para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Comitê
Criada há quatro anos para tratar de questões relativas às políticas de integração e aperfeiçoamento do sistema judicial em Mato Grosso, o Comitê congrega os tribunais de Justiça (TJ) e do Trabalho (TRT/MT), Justiça Federal, os ministérios Público Estadual e o do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OABMT). O grupo é composto, ainda, pelas defensorias públicas de Mato Grosso e da União, Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
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