|
Duas palestras na programação do “Quinta Jurídica” apresentaram temas nas áreas de Direito Previdenciário e Ética na Advocacia na última quinta-feira, na ESAMT, em Cuiabá. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OABMT, Camila Regina Santos, falou sobre as mudanças em virtude da MP 664 e o segundo palestrante foi o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, João Batista Beneti.
|
 |
Camila Santos falou sobre as mudanças trazidas pelas Medidas Provisórias 664,665 e 676, que alteraram benefícios previdenciários, regras para o seguro desemprego, entre outros. A advogada tratou das mudanças “que foram recepcionadas pela lei desmistificando possíveis erros na interpretação. Tentamos alinhar soluções aos conflitos trazidos pela lei e abordamos sobre o fim da greve do INSS”. A MP 664 foi convertida na
Lei 13.135/2015; e a MP 665, na
Lei 13.134/2015.
A advogada também tratou da
Lei 13.063/2014 que altera a
Lei no 8.213/1991 (dos benefícios da Previdência), para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 anos.
 |
Já o presidente do TED abordou acerca da ética na advocacia traçando, inicialmente, um panorama da tramitação de processos que passaram a ter maior dinamicidade diminuindo os prazos de julgamentos. “Falamos também sobre as penalidades sobre retenção de valores pelos advogados jovens e finalmente alguns esclarecimentos sobre os limites de cobrança de honorários e os honorários aviltantes praticados por alguns escritórios sobre os quais o TED instaura procedimentos disciplinares para se evitar esta prática”.
|
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
