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O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OABMT, Ivo Matias, representou a diretoria da entidade, na tarde desta quarta-feira (16 de setembro), na reunião com a deputada estadual Janaina Riva e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o procurador-geral de Contas, Waldir Teis e Gustavo Coelho Deschamps, respectivamente. |
O objetivo da parlamentar foi apresentar às instituições seu Projeto de Emenda à Constituição que altera dispositivos da Constituição do Estado visando estabelecer critérios para o ingresso no cargo de conselheiros do TCEMT. A ideia, conforme Janaina Riva, é colher sugestões de diversos órgãos que possam fortalecer o projeto.
O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OABMT, Ivo Matias, adiantou que “a proposta é inovadora e vem ao encontro da sociedade, que luta por mudanças. A OABMT está de portas abertas para contribuir no que for necessário para a aprovação e vamos encaminhar a minuta da PEC para a apreciação da nossa Comissão de Estudos Constitucionais”.
A sugestão dos representantes do TCEMT é para que a deputada agende uma audiência com estudiosos da Constituição Federal, em especial o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que é mato-grossense, no sentido de avaliar alguns pontos da PEC, o que foi acolhido por Janaina Riva.
Ficou definido que cada instituição estudará a PEC para, numa segunda reunião, apresentar as possíveis alterações de texto.
Foto: Fotos da Terra
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