Foi publicado o Edital de Convocação nº 004 que dispõe sobre as Eleições da OABMT no ano de 2015. As eleições definirão a composição do Conselho Seccional com a Diretoria da OABMT, Diretorias das 29 Subseções, da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT), conselheiros federais titulares e suplentes. Todos os advogados e advogadas inscritos no Estado ficam convocados para a votação obrigatória no dia 27 de novembro, das 9 às 17 horas.
Para a publicação, o Conselho Seccional considerou o artigo 63 e seguintes do Estatuto da Advocacia e da OAB, o artigo 128 e seguintes do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e a Resolução nº 51, de 11 de setembro de 2015 do referido Conselho.
Registro de chapas
O pedido de registro de chapa deverá ser protocolado na Secretaria do Conselho Seccional da OABMT ou nas Subseções (para as chapas destas), até 18 horas do dia 28 de outubro. A votação será realizada por meio de urnas eletrônicas, salvo comprovada impossibilidade. Será admitido apenas registro de chapas completas (artigo 63, § 2º do EAOAB e artigo 131, do Regulamento Geral).
A chapa para o Conselho Seccional deverá ser composta por: 34 conselheiros seccionais titulares, com os candidatos à Diretoria (presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro) e 34 conselheiros seccionais suplentes; três conselheiros federais titulares e três suplentes; cinco diretores da CAAMT (presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro); e cinco diretores suplentes.
A chapa para as Subseções deverá ser composta por: cinco diretores (presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro) e um delegado da Caixa. “Para registro da chapa, que deverá atender ao mínimo de 30% e ao máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, o interessado deverá protocolar requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, subscrito pelo candidato a Presidente”, afirma o documento.
Condições de elegibilidade
Conforme o edital, para ser considerado apto a se eleger, entre os requisitos estão: “ser o candidato advogado inscrito na Seccional, com inscrição principal ou suplementar, em efetivo exercício há mais de cinco anos, e estar em dia com as anuidades na data de protocolo do pedido de registro de candidatura, considerando-se regulares aqueles que parcelaram seus débitos e estão adimplentes com a quitação das parcelas”.
Junto com o edital também foram publicados os modelos de documentos que devem ser juntados ao requerimento como a relação dos candidatos, a declaração de adimplência com outras Seccionais, a declaração de exercício da advocacia e a declaração de assentimento.
Todos os documentos relativos às Eleições da OABMT 2015 estarão disponíveis no site da Seccional no link “Serviços Online – Eleições”.
Clique aqui para visualizar a íntegra do Edital de Convocação nº 004/2015, que também está disponível no lado direito do site da OABMT, link "Eleições".
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