Nesta terça-feira (15 de setembro), a diretoria da OABMT encaminhou à Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da OAB um pedido de consulta quanto à realização da boca de urna em época de eleição classista. A iniciativa partiu do secretário-geral adjunto da Seccional, Ulisses Rabaneda dos Santos, que propôs ao Conselho Seccional a extinção da conduta e contou com o apoio dos conselheiros.
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“A OABMT é contrária à realização de boca de urna. Queremos uma eleição limpa, que advogados e advogadas possam comparecer à sede da Ordem e das subseções e não serem abordados por candidatos e seus cabos eleitorais. Contudo, sabemos que a norma é disciplinada pelo Conselho Federal e, por isso, encaminhamos um pedido de consulta no sentido de saber se a nossa Comissão de Direito Eleitoral tem competência para editar resolução a fim de restringir a prática da boca de urna nas eleições da Seccional, aplicando em suas ao processo eleitoral as mesmas regras das eleições político-partidárias”, informou Ulisses Rabaneda.
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Conforme o secretário-geral adjunto, “cabe à Comissão Eleitoral Nacional, de acordo com o artigo 2º, do Provimento n° 161/2014, oferecer respostas a consultas, especialmente envolvendo matéria de interpretação das regras eleitorais com alcance em todas as unidades da federação. Apenas queremos o fim da prática de boca de urna, fazendo com que os profissionais do direito eleitores realmente não se sintam constrangidos ao exercerem o poder de sufrágio”, finalizou.
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