Os advogados que atuam na Comarca de Sinop aprovaram o simpósio realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT). O evento, realizado na última semana, lotou o auditório da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMT).
Para o presidente da Subseção da OAB de Sinop, Felipe Guerra, o simpósio não poderia ter vindo em melhor hora, já que a partir do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor a partir de março de 2016, a mediação e a conciliação passarão a ser o primeiro passo para evitar o litígio. “Nós da OAB vemos este simpósio com ótimos olhos, porque é uma excelente oportunidade dos advogados entenderem a importância da mediação. É o momento propício para mudar a mentalidade e ver que a mediação não veio para excluir o advogado do processo. Ela veio para somar com o nosso trabalho. Além do mais, agora não é mais uma opção, está no novo CPC e nós temos que nos adequar a essa nova realidade”.
A presidente do Núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, abriu o simpósio falando que veio para plantar sementes de consciência e pontuou que para ocorrer grandes transformações elas precisam começar pela mudança de cada um. “A conciliação e a mediação são um caminho sem volta. Nós precisamos combater a cultura do litígio e vocês advogados são importantíssimos dentro deste novo olhar. Eu sei que o que é novo gera angústia, incertezas, mas quando a gente conhece melhor o que é a mediação e a conciliação, passa a ver com outros olhos. Antes, porém, do advogado tentar convencer o cliente de que o litígio não é o melhor caminho, ele precisa se convencer disso”, ressalta a desembargadora.
Um dos receios dos advogados é que com a mediação e a conciliação o valor dos honorários seja reduzido. A desembargadora esclarece que isso não procede, já que o valor pode ser pactuado no contrato entre advogado e cliente. Conforme a magistrada, a própria OAB já estuda uma tabela de honorários conciliatórios para fazer parte da tabela de valores utilizada pela Ordem. “O advogado pode muito bem preparar o contrato com estas cláusulas, ou seja, não será a mediação o motivo do advogado não receber seus honorários”, pondera.
Durante o simpósio a desembargadora ressaltou a importância dos advogados buscarem capacitação sobre o tema. “Acho fundamental o advogado fazer um curso de pelo menos 40 horas para ter uma noção aproximada dos princípios que regem a conciliação e a mediação. Este curso tem que incluir teoria e prática. Posso garantir que o advogado tem um papel fundamental neste novo momento que vivemos e não há como alijá-lo desse processo”.
A desembargadora ressaltou também que na mediação o ambiente de ameaça é zero. Que antes de tudo iniciar é assinado um termo no qual é explicitado que nada do que for falado na mediação poderá ser usado na instrução do processo. Nos casos onde as partes não chegam a um acordo, o que foi discutido durante a mediação nem sequer é citado em ata. “Sei que não é fácil, que tudo o que é novo assusta, mas sei que é possível mudarmos e que vale a pena”, defende a vice-presidente do TJMT.
Os estudantes de Direito que assistiram à palestra também aprovaram a iniciativa. “Eu achei o tema muito interessante, porque na faculdade agora que estou estudando um pouco sobre esse tema, já que ele estará no novo CPC. Uma oportunidade como essa de entender melhor como funciona a mediação é muito importante para nós acadêmicos”, frisou Diego Bianchini, 27 anos, estudante do 7º semestre do curso de Direito.
Quem também aproveitou a oportunidade foi o estudante Alison Lúcio Oliveira, 27 anos, que está cursando o 7º semestre de Direito. “Sem dúvida alguma essa é uma grande oportunidade para nós estudantes. Sei que está no novo CPC, que é um caminho sem volta e que nós temos que fomentar a paz no lugar do litígio, no lugar da briga”.
O presidente da Comissão Estadual de Mediação da OAB/MT, João Moreschi, foi o segundo a palestrar, abordando o tema Marco Legal da Mediação e Novo Mercado de Trabalho para os Advogados.
Para ele, a parceria entre o Poder Judiciário e a OAB, no sentido de levar conhecimento técnico aos advogados, é fundamental. “A mediação é uma realidade. Não é algo para amanhã, é para hoje. É preciso buscar informação, porque esse novo momento exigirá mais habilidade do advogado para atender o cliente. Ainda existe uma certa resistência, o que é comum quando falta conhecimento sobre o assunto. Nesse sentido, o simpósio veio em boa hora”.
A advogada Mayara Werich elogiou a iniciativa do Judiciário e da OAB de Sinop. “Achei de extrema importância. Um momento ímpar para a advocacia sinopense. Saio daqui com muitas dúvidas esclarecidas e aliviada, por saber que a mediação é algo bom também para os advogados”.
O simpósio teve como debatedoras as juízas Cristiane Padim, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Juína e a coordenadora do Cejusc de Sinop, Débora Roberta Pain Caldas.
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