A diretoria da OABMT apresentou dezenas de ações efetivadas na atual gestão no que tange à fiscalização das obras da Copa do Mundo 2014 e ao combate à corrupção no Estado ao advogado Pio da Silva que requereu informações acerca do assunto. No ofício, protocolizado nesta quinta-feira (10 de setembro), o presidente da Seccional, Maurício Aude, elencou as ações judiciais e as atuações capitaneadas pela Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Defesa da Corrupção, criada justamente para acompanhar e cobrar respostas do poder público.
O Ofício OABMT nº 145/2015 contém também mais de 80 páginas com inúmeras notícias publicadas no site da instituição demonstrando que a Ordem sempre esteve à frente de todos os debates, cobrou ações enérgicas provocando respostas dos agentes públicos e gerando resultados. Clique aqui para visualizar todo o documento.
Ações judiciais
Entre as ações da OABMT está o Mandado de Segurança n° 22955/2014 em desfavor do então Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014, Mauricio Souza Guimarães, junto ao Tribunal de Justiça, buscando informações de interesse da coletividade sobre a conclusão das obras na Arena Pantanal, reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros.
Outro Mandado de Segurança impetrado em conjunto com o CREA/MT e CRC/MT n° 0068010-31.2014.8.11.0000, buscou a disponibilização de todos os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições das obras, que foi atendido em parte pela Secopa o que gerou novas manifestações da Ordem e Conselhos no processo.
Uma Ação Popular c/ Pedido de Liminar (nº 59119-92.2014.811.0041) foi proposta pelos diretores da OABMT, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, do governador do Estado, do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e da ex-secretária Janete Gomes Riva, junto à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, para suspender a nomeação de Janete Riva ao cargo de conselheira do TCE/MT, fato que foi confirmado. À época a OABMT assinou um manifesto junto com Sindicato dos Servidores e outras instituições contrárias à nomeação.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0077679-74.2015.8.11.0000 em trâmite no Tribunal Pleno do TJMT, buscou declarar inconstitucional a Resolução 4175/2015 e o Decreto nº 42, de 16 de Abril de 2015 que regulamentava a Verba Indenizatória para Exercício da Atividade Parlamentar da ALMT. Como houve posterior alteração legal por parte do Legislativo, a OABMT ingressou com nova ADI (nº 96397-22.2015.811.0000) para declarar inconstitucional a Lei 10.296 de 6 de setembro de 2015 que regulamentou a mesma verba e ainda está em tramitação.
Ações institucionais
Entre outras, a Diretoria da OABMT promoveu as seguintes ações institucionais:
- Criação da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, que posteriormente foi ampliada para Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate a Corrupção sob a Presidência do advogado Ivo Matias;
- Apresentou ao Governo do Estado minuta do pré-projeto de regulamentação da Lei Anti-corrupção;
- Participou ativamente, estando presente nos protestos que mobilizaram o país contra atos de corrupção;
- Aderiu à campanha lançada pela OAB de São Paulo, para desenvolver atividades que buscam junto aos poderes públicos, implementação urgente de mudanças e efetivo cumprimento da Lei 12.846/2013;
- Promoveu amplos debates e palestras sobre o tema, conforme denota-se pelo material anexo;
- Estreitou relações com os órgãos fiscalizadores TCE/MT e Ministério Público Estadual;
- Tem acompanhado, através de sua Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, a CPI das obras da Copa;
- Tem cobrado do poder público efetivas punições aos acusados de corrupção;
- Encaminhou ao Ministério Público Federal, sugestão de criação do Núcleo de Combate a Corrupção no âmbito do Estado de Mato Grosso;
- Buscou junto ao TCE/MT, informações detalhadas quanto ao trabalho feito por aquele Tribunal quanto às obras da Copa;
- Cobrou do MPF a continuidade na apuração de suspeita de pagamento de propina no processo licitatório do VLT, após arquivamento de inquérito no âmbito do TJMT, a requerimento do MPE.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
