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PEC dos Recursos é inconstitucional e saiu da cachola de Peluso, afirma ministro do STF

30/06/2011 15:00 | Manifestação
    "A PEC dos Recursos não foi pensada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na verdade, ela saiu da cachola do presidente Cezar Peluso". A afirmação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao criticar duramente a proposta do presidente do Supremo de alteração na Constituição com o objetivo de reduzir o número de recursos às instâncias superiores. 
 
   Na entrevista concedida ao jornal da OAB do Paraná, Marco Aurélio afirmou que a PEC dos Recursos “conflita com os princípios básicos da Constituição, principalmente no que se refere a processos crime". 
 
     Segundo Marco Aurélio, a proposta pessoal do presidente do Supremo "há de ser sopesada pelos nossos representantes no Congresso Nacional porque no meio judicial não se pode buscar a celeridade em detrimento do conteúdo".
 
 
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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