Os advogados que utilizam o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já podem acessar os alvarás e os extratos dos depósitos judiciais de forma eletrônica. Graças a uma nova ferramenta oferecida pelo SisconDJ, os operadores do direito poderão acompanhar todos os pagamentos realizados, por meio de um relatório integrado ao sistema.
Essa ferramenta atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) devido a um volume muito grande de solicitações por parte dos seus profissionais para facilitar a devida identificação.
Para que essa ferramenta chegue ao conhecimento de todas as comarcas, o Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT expediu um ofício circular orientando todos os gestores a proceder ao preenchimento do campo ‘advogado companheiro’ no Sistema de Controle. Esta é mais uma ação do Tribunal de Justiça em parceria com o Banco do Brasil com o objetivo de proporcionar mais transparência, agilidade e eficiência nas informações aos jurisdicionados.
De acordo com a diretora do Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, Cláudia Regina Dias Amorim, ao todo já são mais de mil cadastros de advogados e 300 alvarás expedidos por dia. As vantagens, segundo ela, são muitas, como agilidade em todo trâmite, economia de papel e de telefone, resultando numa melhor prestação jurisdicional.
“Este era um anseio da OAB e hoje já é uma realidade que está disponível. Os advogados terão a informação de forma mais rápida com os detalhes que eles precisam. É um benefício tanto para o departamento quanto para o público externo, que nesse caso, é o advogado e as partes”, salientou.
A diretora conta que antes da instalação dessa ferramenta o trâmite demorava de três a quatro dias, dependendo do volume da demanda, já que era feito tudo de forma manual e física. Hoje demora aproximadamente 48 horas, garantindo muita economia de papel e agilidade no procedimento. “Todo esse trabalho é em prol de uma prestação jurisdicional mais rápida, eficiente e transparente”.
O técnico judiciário do Departamento de Depósitos, Luis Cláudio Castro Sodré, informa que existem duas formas de fazer o acompanhamento. A partir do momento em que o gestor da unidade judiciária insere o CPF no alvará ele consegue rastrear todos esses documentos que foram expedidos por meio do SisconDJ, com um relatório em PDF. E também pelo site do Banco do Brasil, que emite um comprovante com o valor e a data que foram feitos os créditos. Ele enfatizou que é importante para expedir o alvará a inserção do CPF do advogado. “Devido à segurança da informação, não tem como fazer o acesso se o CPF não estiver cadastrado, juntamente com a conta judicial”.
Para a advogada Eliane Pagot, o sistema é de fácil acesso e a interface da página na internet é bem definida. Ela classificou a ferramenta como facilitadora do cotidiano, já que são muitos os processos com que trabalha. “Necessitávamos de mais essa ferramenta, principalmente considerando que era uma reivindicação da OAB. Ela nos ajudará a fazer o controle do nosso percentual de valores nos processos. É bem interessante”, opinou.
O SisconDJ está localizado no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), no canto esquerdo, abaixo do menu horizontal. Para acessar clique em ‘Depósitos Judiciais’ que aparecerá a aba ‘SisconDJ’, onde a guia poderá ser emitida para pagamento.
O acesso para consultar o extrato de pagamento do alvará é feito pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). O mesmo só pode ser consultado mediante informação da ‘conta judicial’, disponível no sistema SisconDJ, por meio de cadastramento do advogado ao processo, como já ocorre cotidianamente.
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