O Conselho Seccional da OABMT aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do exercício de 2014, nesta quinta-feira (27 de agosto), durante a sessão do Pleno. Um dos destaques do relatório aprovado foi a constatação de que houve superávit orçamentário em relação ao ano anterior.
De acordo com a análise da Comissão de Orçamento e Contas da OABMT, integrada pelos conselheiros estaduais Murillo Barros da Silva Freire, Julierme Romero, Ítalo Gustavo de Almeida Leite, as contas analisadas obedeceram aos requisitos exigidos pela Lei nº 8.906/94, Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e Provimento nº 101/2003, do Conselho Federal da OAB, com as alterações constantes dos Provimentos nº 104/2004 e 121/2007, ambos do CFOAB.
Durante a sessão, o diretor tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel, respondeu aos questionamentos dos conselheiros estaduais, esclarecendo que as contas da instituição são auditadas pelo Conselho Federal, que concluiu pela regularidade das contas apresentadas, elencando pontos passíveis de melhoria.
Superávit
A estruturação orçamentária melhorou significativamente quanto aos valores orçados em anuidades de exercícios anteriores. O resultado de arrecadação do exercício de 2014 superou o exercício de 2013 em R$ 452.792,72, ou seja, 4,12% a maior que o exercício anterior. Constatou-se, também, um superávit orçamentário no exercício no valor de R$ 666.047,59, que representa 5,82% do total da receita arrecadada.
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O diretor tesoureiro ressaltou que “mesmo sem reajustes nos valores da anuidade desde 2011, ampliação dos benefícios de redução da anuidade para os jovens advogados (menos de cinco anos de inscrição) e implantação da redução de anuidades para advogados com mais de 25 anos de inscrição, foi possível incrementar o resultado final da arrecadação no exercício. Entre os fatores que geraram esse resultado, destacamos as campanhas de estímulo à regularização de anuidades e a implantação de cobrança administrativa no âmbito da Seccional”.
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Investimentos e repasses
As contas aprovadas revelam que houve aumento significativo no repasse às Subseções (18,59%), comparado com o exercício anterior. Segundo o diretor tesoureiro, isso reflete a política contínua de interiorização das atividades da OABMT, com atividades promovidas em parceria da Seccional, ESA e CAA com as Subseções.
Em 2014, a Diretoria da OABMT deu início à construção da sede da Subseção de Sorriso, com investimentos da ordem de R$ 800 mil, contando, além dos recursos próprios, com contribuições do Conselho Federal, CAAMT, FIDA e da Subseção.
Também foram realizados investimentos para a continuidade do projeto de atualização tecnológica das Subseções e salas da OABMT em todo o Estado de Mato Grosso, propiciando aos advogados melhores condições para o exercício de sua atividade em todo o Estado.
O relatório de auditoria contém, também, pontos passíveis de melhoria administrativa para o aprimoramento do controle interno da instituição, os quais foram objeto de esclarecimento aos conselheiros pelo diretor tesoureiro.
No parecer final constante do relatório de auditoria, concluiu-se pela regularidade da gestão, com destaque para o equilíbrio financeiro e orçamentário do exercício em análise, bem como para o excelente resultado financeiro obtido, além do superávit orçamentário obtido, fato este que vem se repetindo nos três últimos exercícios.
Importante registrar que além da aprovação das contas pelo Conselho Seccional, com o objetivo de dar maior transparência aos atos de gestão, a OABMT mantém as demonstrações e balanços disponíveis em seu site, além de publicar mensalmente no Jornal da OAB o relatório de receitas e despesas do exercício corrente.
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