A implantação do novo horário de funcionamento da Justiça Estadual, nos termos da determinação do Conselho Nacional de Justiça, foi alvo de pedido de informações da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso à Presidência do Tribunal de Justiça. O Ofício OAB-MT/GP nº 181/2011, assinado pelo presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, foi protocolizado nesta quinta-feira (30 de junho).
O presidente da OAB/MT requereu informações quanto à data de implantação do novo horário no âmbito do Poder Judiciário Estadual, qual seja das 9h às 18h. Cláudio Stábile noticiou o fato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já ter definido a questão em sessão do Órgão Especial na última segunda-feira (27 de junho).
O CNJ publicou a Resolução nº 130 (que alterou a Resolução nº 88), fixando o atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, considerando a necessidade de fixar parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Judiciário quanto à jornada de trabalho de seus servidores. O documento estabelece a jornada de 8 horas diárias, no mínimo.
O Conselho também estabeleceu um prazo de 60 dias para a adequação dos horários fixados pela resolução a contar da data da publicação da Resolução 130, ocorrida em 2 de maio de 2011 (Dje 77/2011).
(Com informações do CNJ e do TJRS)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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