Os interessados em quitar débitos tributários com o Estado e Município de Cuiabá terão mais tempo para negociar. O Mutirão Fiscal 2015 foi prorrogado até o dia 31 de julho na Arena Pantanal. . Os atendimentos ocorrem das 8h às 18h, a partir de segunda-feira (27 de julho) e não haverá atendimento neste fim de semana (25 e 26).
As negociações visam solucionar conflitos por meio da conciliação, oferecendo a possibilidade de quitação e parcelamento de débitos tributários e não tributários, multas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
O Mutirão oferece até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista e desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes. Desde o primeiro dia de atendimento (13) até ontem (23), foram negociados R$ 90.658.489,34 milhões, entre quitações e parcelamentos.
No local também está sendo oferecido serviço de cancelamento de protesto em cartórios por meio da parceria com o Instituto de Estudos de Protesto do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), que representa 76 cartórios de todo o Estado; além de orientações sobre os demais serviços cartorários por meio da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).
A ação é realizada em parceria entre o Tribunal de Justiça, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Prefeitura de Cuiabá e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações do TJMT)
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