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A vice-presidente da OABMT, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda; e o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas Rodrigues, representaram a Ordem em eventos realizados nesta sexta-feira (24 de julho) com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo Estadual; Município de Cuiabá, e outros |
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A primeira foi a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria ambiental para atuar em parceria com o Juizado Volante Ambiental (Juvam) e com a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Capital. A estrutura funcionará como central de conciliação e mediação com foco específico em meio ambiente.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou o empenho e as ações do TJMT. “Vendo o que esse Estado vem fazendo, sobretudo o Judiciário, não posso deixar de sublinhar o acerto e a grande inspiração que tiveram em conjugar as particularidades com a força, cada qual com seu trabalho em prol do progresso. A solução consensual, que resulta da autocomposição, é a solução desejada, sobretudo num país democrático como o nosso, pois pacifica os conflitos”, consignou. O Cejusc cumpre a Resolução nº125 do CNJ e conta com equipes de conciliadores e mediadores para atender eventuais demandas reprimidas que serão tratadas mediante mutirões e ações programadas.
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Audiência de custódia
Outro evento foi a assinatura do termo de adesão do Poder Judiciário para implantação do projeto de audiência de custódia. O compromisso foi firmado entre o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, e o ministro Ricardo Lewandowski. Em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OABMT, o TJMT se compromete a operacionalizar “a apresentação da pessoa autuada em flagrante delito à autoridade judiciário no prazo máximo de 24 horas após a sua prisão”.
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A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Também assinaram o termo de adesão o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Renato De Vitto, e a diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Isadora Figermann.
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