A Lei nº 12.420, sancionada na última quarta-feira (15 de junho), que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, foi comemorada pelas Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil alcançadas pela norma. Com a sanção, cinco Varas do Trabalho serão distribuídas entre os municípios de Várzea Grande, Tangará da Serra, Juara e Campo Novo do Parecis. A vara criada em Sinop será instalada em Lucas do Rio Verde. O ato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de junho.
Para o presidente da Subseção da OAB de Várzea Grande, Sílvio Eugênio Fernandes, essa é uma importante conquista e a cidade irá comemorar a implantação da primeira vara do trabalho com a inauguração marcada para agosto de 2011. “Parabéns ao dr. Osmair Couto, presidente do TRT 23 Região, OAB Seccional, presidente Cláudio Stábile, que sempre esteve junto nessa luta. Várzea Grande agradece”.
Já a vice-presidente da subseção, Flávia Petersen Moretti, demonstrou o orgulho e agradeceu o empenho da diretoria do TRTMT. “Estamos ainda mais ansiosos pela aprovação da 2ª Vara, uma vez que a Vara Trabalhista de Várzea Grande, tudo indica que na sua Jurisdição será composta pelos municípios de Várzea Grande, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Jangada." O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já aprovou nesta terça-feira (21 de junho) o anteprojeto de criação da Segunda Vara do Trabalho de Várzea Grande e de 176 cargos para a Justiça Trabalhista.
O presidente da OAB de Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos, ressaltou que "a prestação jurisdicional tem que ser célere sob pena do Judiciário cair no descrédito e a criação de mais uma vara em Tangará da Serra demonstra a preocupação da Justiça do Trabalho em dar à população, esta celeridade. Parabéns a Diretoria do TRT23 pelo empenho que vem tendo na aprovação da lei de criação das Varas, bem como em sua implantação.”
De acordo com a Lei nº. 12.420, as novas Varas do Trabalho deverão ser implantadas pelo TRT/MT na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários. Para sua funcionalidade serão acrescidos quadros de juiz e de pessoal, sendo cinco magistrados; 30 analistas judiciários e 32 técnicos judiciários (cargos efetivos); cinco cargos em comissão; e 41 cargos em funções comissionadas.
Na opinião do presidente da Subseção da OAB de Juara, Christian Gasparotto, a vara do trabalho “é a conquista de um sonho, é a efetivação de cidadania para a nossa gente. No passado, através da luta do então presidente da Subseção local, Silvio Luiz de Oliveira, alinhado com a sensibilidade da desembargadora Maria Berenice, então presidenta do TRT, fomos blindados com a vara itinerante, que sem dúvida, em muito nos ajudou”.
Christian Gasparotto destacou que a interiorização da justiça trabalhista conta com a bravura do presidente do TRT, desembargador Osmair Couto, “que nos brinda com a vara definitiva. Não seria justo da minha parte, deixar de dividir esta conquista que ocorre em nossa gestão frente a OAB local, com o também meu antecessor, dr Elcio Lima do Prado, que lutou incansavelmente em torno deste tema."
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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