Em tempos de crise econômica, reduzir os gastos e eliminar as dívidas tornou-se questão de ordem para o setor empresarial. Seja de pequeno, médio ou grande porte, os empreendimentos têm buscado soluções alternativas para se manter no mercado. Diante deste cenário, o primeiro Mutirão Fiscal de Mato Grosso, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá, surge como uma resposta para os anseios do empresário, uma vez que oportuniza a regularização fiscal da empresa.
O secretário-adjunto de atendimento ao cliente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cláudio Daniel Barão, destacou que foi feita a “intimação de aproximadamente 80 mil contribuintes que estão em débito no sistema Conta Corrente para comparecerem ao mutirão e aproveitarem as oportunidades exclusivas de negociação”. Os pequenos empresários também foram prestigiados. “Diminuímos o valor das parcelas mínimas dos optantes do Microempreendedor Individual (MEI) para uma Unidade Padrão Fiscal (UPF) e meia, aproximadamente R$170,30, e para os optantes do Simples Nacional, 5 UPFs, que corresponde a R$567. Houve também a inclusão de débitos recentes durante o mutirão aptos para parcelamento, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2014. Também a extensão do prazo de pagamento das parcelas de 60 para 84 vezes”, esclarece.
Jackeline Bonatelli, gerente de assistência e suporte ao cliente da Sefaz, sugere que o empresário vá até o mutirão para pelo menos receber orientações acerca de como saldar seus débitos fiscais. Segundo ela, por enquanto os principais atendimentos são de contribuintes que parcelaram o IPVA e por algum motivo deixaram de pagá-lo. “E quando aparece uma oportunidade como esta, em que se pode reparcelar o débito, com benefícios como redução de 100% de multa e juros e parcelamento em até 84 vezes, as pessoas se esforçam para liquidar a dívida”, afirma.
Cancelamento de protesto - Muitos empresários que estão com títulos protestados em cartórios têm a chance de solicitar seu cancelamento por meio do apoio do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) durante o primeiro Mutirão Fiscal realizado pelo Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá. O Instituto, por meio da Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT), envia os pedidos online sem a necessidade de deslocamento para o cartório de origem.
A presidente do IEPTB-MT e diretora de protesto da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, alerta para que os empresários procurem o stand do cartório de protesto para verificar se há títulos protestados e como fazer para cancelá-los.
Caso – Dona de um salão de beleza, a empresária Benedita Fátima da Costa ficou muito satisfeita com o acordo que conseguiu obter no mutirão. “Estava ansiosa para organizar minhas contas. Assim que fiquei sabendo do evento, juntei os documentos e vim para cá. Tinha uma multa no valor de R$24 mil que já estava na dívida ativa e consegui renegociar para pouco mais de R$4 mil. Fiquei muito contente, pois já tinha falado com o contador e com o advogado e estava estudando como iria saldá-la”, conta Fátima, aliviada.
TJMT - Para o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, o grande número de acordos indica que o Judiciário está no caminho certo. “Todos ganham com o mutirão. O cidadão, que negocia sua dívida e regulariza sua situação fiscal; o Governo, que arrecada recursos para investimentos sociais; o Judiciário, que reduz o número de processos na Vara de Execução Fiscal; e a sociedade, que se beneficia com as políticas públicas”, argumenta.
Parceiros - O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os atendimentos no mutirão seguirão até o dia 24 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fonte: TJMT e IEPTB-MT
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