O presidente da OABMT, Maurício Aude, e o conselheiro estadual Evandro Cesar A. dos Santos participaram na manhã desta sexta-feira (17 de julho) de uma reunião com os novos juízes que passarão a atuar em Mato Grosso. O encontro ocorreu na sede da Escola dos Servidores do Poder Judiciário durante o curso de formação que estão recebendo.
Maurício Aude fez questão de ressaltar que “o objetivo não foi ministrar palestra, mas sim um bate papo informal para expor os anseios da advocacia e também ouvir os novos juízes e juízas. Primeiramente é uma satisfação estar com vocês porque acredito que esse deve ser o segundo curso que a OABMT é convidada para participar e compartilhar ideias para o bem do jurisdicionado. Precisamos de vocês, principalmente o interior do Estado, que os aguarda com muita ansiedade. Saibam que serão bem recebidos e vamos continuar lutando e torcemos para que os outros candidatos aprovados também sejam nomeados”.
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O presidente da Ordem destacou aos novos magistrados que a instituição se preocupa com a prestação jurisdicional. “Tenho dito que é frustrante para o advogado, ao final do dia, responder ao seu cliente que o processo dele não teve nenhuma movimentação, mas também entendo o quão difícil é para os magistrados também não conseguir julgar as demandas com a celeridade que todos esperam em virtude da falta de servidores, estrutura física, dentre outros motivos. Por isso, explicito a todos vocês que a OABMT tem atuado junto ao governo do Estado no sentido de garantir mais repasse ao Judiciário para que possa oportunizar melhores condições de trabalho dos advogados e de todos os interessados num Poder Judiciário mais forte, célere e eficiente”, destacou Maurício Aude.
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Ele destacou a existência do Comitê Multi-Institucional, formado por diversos órgãos públicos que agem juntos visando a melhoria do sistema judicial. “As reuniões têm sido muito produtivas, pois com o diálogo temos conseguido avanços significativos. Essa integração tem feito a diferença e nosso pedido para vocês é nesse sentido, ou seja, vamos firmar aqui uma parceria que resolva nossas dificuldades de maneira amistosa, sem a necessidade de representações de ambas as partes. Todos nós sabemos que não há hierarquia entre juízes e advogados e é importante termos um bom relacionamento, uma vez que fortalece ainda mais a advocacia e a magistratura”.
Maurício Aude entregou para cada magistrado um manual de defesa das prerrogativas e pediu a todos atenção especial para dois incisos do artigo 7º da Lei 8.906/94: o VIII, que trata do atendimento aos advogados independentemente de horário previamente marcado, e XIII, que versa sobre o acesso a autos de processos findos ou em andamento sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias. “A OABMT pede aos senhores que respeitem a Lei 8.906/94. É importante que a advocacia seja atendida. O magistrado não precisa antecipar seu entendimento, apenas ouvir o que o advogado tem a dizer. Se ele o procurou, certamente quer tratar de uma situação urgente. Quanto ao acesso aos autos, é salutar enaltecer que a ferramenta de trabalho do advogado é o processo. O profissional do direito não pode ser impedido de ver o processo, a não ser nos casos previstos em lei”.
Interação
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Os novos juízes e juízas aproveitaram a oportunidade e fizeram alguns questionamentos ao presidente da OABMT. Um exemplo foi justamente sobre o atendimento aos advogados, quando um magistrado perguntou qual o posicionamento da Ordem acerca do agendamento de horários. Maurício Aude e Evandro Santos registraram que o advogado deve ter acesso livre aos gabinetes, mas entendem que se o juiz não pode atender o profissional naquela hora devido à realização de uma audiência ou quando estiver sentenciando, que estipule um horário posterior para atendimento. Reiteramos que o que deve prevalecer entre todos nós é a união, o bom senso, pois o tempo é precioso para ambas as partes”.
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Por fim, o juiz Fabio Petengill sugeriu à OABMT que entre em contato com os presidentes das subseções para que seja agendada uma reunião de apresentação, oportunidade para que os novos magistrados possam expor suas ideias e colher os anseios da advocacia, a exemplo do que ocorreu no Colégio de Presidentes das Subseções, o qual contou com a presença do então presidente do TJMT desembargador Orlando de Almeida Perri.
A sugestão foi aprovada por todos os presentes e Maurício Aude se comprometeu a entrar em contato com os 29 presidentes de subseções e pedir para que já se organizem nesse sentido.
Fotos: Fotos da Terra
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