Os processos trabalhistas dos municípios de Nobres e de Rosário Oeste, que atualmente pertencem à jurisdição das varas de Cuiabá, deverão voltar a tramitar na Vara do Trabalho de Diamantino, conforme solicitação da Subseção da OAB do município. A mudança deve ocorrer assim que uma unidade da Justiça do Trabalho for instalada em Nova Mutum.
A proposição foi aprovada pela Comissão de Jurisdição do TRT/MT, tendo em vista o posicionamento do presidente da Subseção da OAB de Diamantino, Celito Bernardi, e do advogado Moacir Ribeiro, que falou em nome dos profissionais de Nobres. As discussões foram acompanhadas ainda pelo presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, e outros representantes da entidade. A aprovação se deu no último dia 14 de junho.
Atenta à redução do número de processos ajuizados nas duas cidades, após a mudança na jurisdição, e à iminente implantação de novas varas no médio-norte mato-grossense, a Comissão fez três propostas aos advogados: voltar à tramitação dos processos para Diamantino; manter em Cuiabá ou ainda passar os dois municípios para a jurisdição da futura Vara de Várzea Grande.
Os advogados defenderam o retorno a Diamantino alegando, entre outros pontos, a vinculação histórica e de logística dos municípios da região que faz com que as populações de Rosário e de Nobre recorram rotineiramente às estruturas existentes na cidade vizinha, a exemplo do INSS, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal, onde sacam o seguro-desemprego e o FGTS. "Partes e testemunhas avaliam que vir para Cuiabá é um transtorno, uma complicação. Tudo isso resultou na redução das ações trabalhistas, principalmente as de pequeno porte", explicou o advogado de Nobres.
A previsão para que a Vara de Diamantino seja desafogada com a instalação de uma unidade em Nova Mutum, conforme o Tribunal Regional do Trabalho é para o mês de agosto. "Quanto antes isso acontecer, melhor será para todos nós, advogados, partes e população em geral", reafirmou o presidente da subseção de Diamantino.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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