A Comissão de Juizados Especiais da OABMT buscou providências urgentes acerca da disponibilização de vagas no anexo Antônio de Arruda (Esmagis) onde está a Turma Recursal Única para advogados e advogadas que precisam acompanhar os julgamentos. A Cojesp recebeu diversos telefones reclamando que profissionais estariam sendo impedidos de entrar no estacionamento.
O presidente e o membro da Comissão, Giorgio Aguiar e Gilberto Borges, conversaram pessoalmente com o presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso, juiz Sebastião de Arruda Almeida, o assessor do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza; e com a Diretoria-Geral do TJMT para buscar resolução o mais rápido possível diante do calendário de julgamentos que ocorrem semanalmente e da necessidade de acesso rápido por parte dos profissionais da advocacia. Eles também protocolizaram um ofício com a demanda.
No documento lembraram que todas as terças e sextas-feiras ocorrem os julgamentos no plenário da Turma Recursal Única e as inscrições de preferência e sustentação oral só podem ser feitas até às 9h, “a impossibilidade de estacionar seu veículo junto ao anexo acarreta sérios prejuízos tanto ao exercício da advocacia e por consequência ao próprio jurisdicionado, fato este que vem acontecendo com frequência”.
Argumentaram que na Lei 9.099/1995, nos recursos, as partes devem ser representadas por advogados obrigatoriamente e lembraram que o Tribunal de Justiça sempre disponibilizou vagas de estacionamento para advogados e advogadas. Ressaltaram que o anexo está em local de difícil acesso, com poucos pontos de estacionamento permitidos e mal servido de transporte público, “além de estar distante e de impossível acesso do estacionamento principal deste sodalício onde já existe as vagas para os profissionais da advocacia”.
A Comissão de Juizados Especiais da OABMT, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT), se comprometeu ainda em arcar com despesas da instalação de placas de identificação das vagas para a advocacia.
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