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A presidente da OAB de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, conselheira do Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá, participou da Sessão Ordinária nesta terça-feira (30 de junho) na Prefeitura de Várzea Grande. Entre as pautas discutidas estava a criação das Câmaras Técnicas Setoriais; o desenvolvimento Econômico e Social e políticas setoriais; planejamento do uso e da ocupação do solo, acessibilidade e mobilidade; preservação e conservação do meio ambiente e saneamento ambiental.
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Estavam presentes a prefeita, Lucimar Campos; o secretário de Planejamento de Várzea Grande, José Augusto de Moraes; os prefeitos de Santo Antônio de Leverger, Valdir Ribeiro, e de Nossa Senhora do Livramento, Carlos da Costa; o secretário estadual de Cidades, Eduardo Chiletto. O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, também integra o Codem, além de representantes da OABVG, Rotary, Lions Club, Crea/MT, UFMT e Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande (Acivag).
A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá tem como objetivo o de fomentar ações conjuntas entre os municípios para identificar necessidades e permitir que a população tenha maior acesso a serviços como segurança, transporte coletivo, saneamento básico e infraestrutura. Os quatro municípios sedes são Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento.
O secretário José Augusto de Moraes fez uma apresentação de indicadores da cidade e reforçou que em menos de 60 dias da atual gestão, 45 bairros já foram contemplados com ações emergenciais de tapa-buracos, obra que demandou mais de 2,2 toneladas de massa quente de asfalto (CBUQ), patrolamento e cascalhamento de ruas, recuperação da frota de maquinários, ordem de serviço para reforma de 18 unidade escolares, finalização das obras da primeira Unidade de Pronto-Atendimento da cidade (UPA), recuperação de três UTIs no Pronto-Socorro e o resgate dos convênios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I e II), entre outros.
Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a alteração do artigo 4º da Lei Complementar 499/2013, que ampliou de seis para oito o número de representantes do poder público. Agora serão quatro do Poder Executivo e outros quatro do Legislativo. Como segundo item da proposta de alteração do artigo 4º, os membros aprovaram o aumento do número de representantes das entidades da Sociedade Civil Organizada, que passou de nove para onze.
Durante a reunião foram criadas três Câmaras Técnicas Setoriais para o aprofundamento das questões tratadas no Codem, bem como para uma solução que atenda às demandas da região metropolitana. As Câmaras terão caráter permanente e serão formadas por no mínimo três e no máximo sete conselheiros titulares ou suplentes, que tenham conhecimento técnico sobre os temas de cada Câmara. Até o dia 10 de julho os conselheiros terão de enviar os nomes dos indicados para a composição da Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social e Políticas Setoriais, ou, da Câmara de Planejamento do Uso e da Ocupação do Solo e Acessibilidade e Mobilidade e ou, da Câmara de Preservação e Conservação do Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.
Para fechar a pauta do dia, os conselheiros aprovaram a indicação de quatro representantes dos municípios para serem os gestores do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM), criado pelo decreto 103/2015. Como exemplo da primeira ação efetiva que pode surgir do Codem está a questão dos resíduos sólidos, que será o tema da próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 27 de agosto, em Santo Antônio de Leverger. (Com informações e fotos da Prefeitura de Várzea Grande)
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