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O presidente da Comissão de Segurança Pública da OABMT, Almerindo Costa, representou a instituição no debate público promovido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (23 de junho), sobre maioridade penal, evento organizado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMT, deputado estadual Pery Taborelli.
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Para alguns estudantes do curso de direito, a aprovação da maioridade penal para 16 anos é a modificação necessária para reduzir as taxas de criminalidade no Estado e no Brasil. Mas, para outros, encaminhar menores para prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos e poderia associá-los a algumas facções.
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Almerindo Costa registrou que entende “ser mais viável a manutenção da legislação em vigor (Código Penal e Estatuto da Criança e Adolescente), pois não é a cadeia que vai fazer com que esses jovens sejam pessoas melhores. Precisamos é de mais atenção dos governos federal e estadual no sentido de investirem mais nos centros socioeducativos, proporcionando a essas pessoas condições de vida mais adequadas para que não cometam mais delitos”.
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O delegado Bruno Lima Barcellos manifestou oposição à redução da maioridade. “Não faz sentido jogar jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos”, defendeu.
Para a estudante, Aline Mustafa, 27 anos, “se o menor tem consciência para praticar um crime de homicídio, ele sabe muito bem o que esta fazendo, então, ele deve sim ser privado de liberdade, tendo que cumprir pena como qualquer outro criminoso maior de idade”.
O autor do debate, deputado Taborelli, acredita que os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. O parlamentar ainda citou um levantamento feito pela Unicef que aponta que dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0, 013% cometeram crimes contra a vida. Mas, a cada uma hora, um adolescente é assassinado. Em 2005, foi realizada uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. E o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade, 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período.
Taborelli alertou para uma previsão ainda mais preocupante: se as condições permanecerem como estão, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta. “Esses números me preocupam e aí eu pergunto: nossos jovens devem ser sacrificados ainda mais?”, questionou.
Além de Almerindo José Silva Costa, também participaram do debate representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Educação e Faculdade Afirmativo. (Com informações da ALMT)
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