A noite desta quinta-feira (18 de junho) foi marcada pela solenidade de abertura do ciclo de palestras que a Comissão de Defesa do Consumidor promoverá nos meses de junho, julho, agosto e setembro deste ano em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O presidente da comissão, Rodrigo Palomares, fez a abertura do evento e registrou que “a sociedade deve comemorar muito o avanço na defesa dos direitos e garantias do consumidor. Nosso ciclo de palestras terá assuntos relevantes abordados por profissionais do mais alto gabarito e esperamos contar com a presença de advogados, advogadas, acadêmicos, estagiários e sociedade em geral. A OABMT é a casa da democracia e está de portas abertas a todos”.
O diretor do Procon de Cuiabá, Carlos Rafael Gomes Carvalho, também esteve no evento. “Sinto-me honrado em participar de um grande evento que visa debater aspectos fundamentais das relações consumeristas. No Procon, por exemplo, estamos desenvolvendo políticas públicas para garantir cada vez mais os direitos do consumidor. Já fui presidente da CDC aqui da OABMT e só tenho a dizer a vocês que participem com afinco de todas as palestras que serão proferidas ao longo dos meses em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. A comissão está muito bem representada e proporcionando condições para que todos se capacitem, se atualizem sobre os assuntos mais importantes da área”.
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Em seguida, a delegada da Delegacia do Consumidor, Ana Cristina Feldner, proferiu palestra sobre o tema “Legitimidade, competência e Procedimentos e Processo Administrativo”. Ela registrou “que todas as pessoas, sem exceção, já foram vítimas de crimes previstos no CDC, mas que, pela falta de conhecimento, não registraram denúncia. Os consumidores são as partes mais frágeis da relação jurídica e sempre, infelizmente, são humilhados, principalmente com quando precisam resolver algum problema e são atendidos por equipe de telemarketing”. A delegada explanou algumas considerações acerca de diversos tipos de crimes previstos na lei consumerista, bem como explicou as diferenças entre infrações administrativas e a atuação policial, além de como funciona a Delegacia do Consumidor (Decon).
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Em seguida, o juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá, Mário Kono, abordou o tema “A importância do Jecrim para o equilíbrio das relações de consumo”. Assim como a delegada, o magistrado abordou os artigos que entende serem os principais e mais usuais na relação entre as partes, bem como a característica de cada um deles.
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