 |
A preocupação com a implantação da mediação como forma de resolução em fase extrajudicial foi alvo de intenso debate no V Colégio de Presidentes de Subseções nesta quinta-feira (18 de junho), na Subseção de Sorriso. O presidente da OABMT, Maurício Aude, relatou que tem se posicionado firmemente a respeito da imprescindibilidade da presença dos advogados e advogadas nas sessões junto ao Tribunal de Justiça.
|
E para esclarecer algumas questões e ouvir as demandas do interior, convidou o presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Seccional, João Paulo Moreschi, que tem acompanhado a criação dos Núcleos de Conciliação pelo Poder Judiciário estadual desde o início.
Problemas
Diversos presidentes de subseções relataram situações em que se busca excluir a advocacia. Em Barra do Garças, Leonardo da Mata contou que soube por outrem que haveria uma reunião no fórum para tratar de treinamento de conciliadores e colaboradores e não foi comunicado pela diretoria do foro. Em Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi relatou que há pessoas realizando arbitragem a título de justiça privada de forma legalizada. Em Comodoro, João Batista Nichele contou que a gestora do fórum falou que ouviria só as partes e que os advogados não teriam voz na sessão de conciliação.
Já em Vila Rica, Rhandell Bedin comentou que os mediadores estão impedindo os advogados de participarem e incentivando as pessoas a conciliar sem o profissional. “Há a preocupação com nossos honorários, mas também com o prejuízo que esse tipo de prática traz para o cidadão que não sabe que pode recusar a oferta e o que deve fazer. Eles pressionam as pessoas a conciliarem”, observou.
O presidente da Subseção de Juína, Oswaldo Lopes de Souza, relatou que esteve reunido com a juíza diretora do foro e defendeu a presença da advocacia. “Temos que bater duro o nosso direito de estar presente nessas situações. Questionei se ela soubesse que a parte foi ludibriada e a juíza respondeu que não homologaria o acordo. E perguntei então: e se a senhora não souber que a parte foi ludibriada?”.
Em Sorriso, a conselheira estadual Ana Lúcia Stefanello contou que há uma abertura maior por parte do juiz diretor do foro, Anderson Candiotto, que tem buscado um diálogo com a subseção e tem alertado que a mediação é o “futuro da advocacia” e que é preciso a estruturação dos escritórios. Porém, propôs que a OAB assinasse um termo de cooperação e o presidente Maurício Aude pontuou que não seria possível até que o tema fosse amplamente debatido com a categoria.
Legalidade da mediação
João Paulo Moreschi explicou que, assim como o Processo Judicial Eletrônico, a conciliação é um caminho sem volta. Observou que a lei da mediação já foi votada, tratando da necessidade do advogado e aguarda sanção. Porém, houve alteração na lei de arbitragem recentemente que dá competência a qualquer pessoa maior de 18 anos e capaz para atuar na prática; além da determinação do Conselho Nacional de Justiça para a instalação dos Núcleos de Conciliação em toda a Justiça.
“O Novo Código de Processo Civil determina que na petição inicial há um requisito – sob pena de inépcia – para as partes dizerem se querem a mediação. Se não se manifestarem, será compulsório e se não houver acordo, então será aberto prazo para contestação”, comentou, ressaltando que tem participado de todas as ações junto à desembargadora Clarice Claudino da Silva que está cumprindo Resolução do CNJ.
Moreschi destacou, assim, que é hora da advocacia se preparar e prever a mediação e conciliação nos contratos advocatícios. Observou que há um projeto de lei do deputado federal Valtenir Pereira que trata da obrigatoriedade dos advogados no âmbito administrativo e que é preciso fortalecer esse pleito. Por fim, colocou-se à disposição para realizar oficinas nas Subseções a exemplo do que houve em Cuiabá onde juristas renomados de todo o país fizeram treinamento com a advocacia.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
